A xAI, empresa de inteligência artificial de Elon Musk, perdeu nesta sexta-feira (4) uma nova tentativa de suspender a lei de Minnesota que combate imagens falsas de nudez produzidas por inteligência artificial. O juiz federal Donovan Frank rejeitou o pedido de liminar da companhia, mantendo em vigor a proibição enquanto prossegue a ação em que a empresa questiona sua constitucionalidade.
Em vigor desde 1º de agosto, a norma é apontada como a primeira desse tipo nos Estados Unidos. Ela alcança operadores de sites, desenvolvedores de programas e outros responsáveis por serviços que permitam aos usuários usar IA para criar representações de nudez de pessoas identificáveis. Na prática, busca conter ferramentas capazes de “tirar a roupa” de alguém digitalmente sem seu consentimento.
A xAI sustenta que a lei viola a Primeira Emenda da Constituição estadunidense, que protege a liberdade de expressão. Frank, porém, concluiu que a empresa não demonstrou que sofreria um dano suficiente para justificar a suspensão imediata da norma. O magistrado afirmou que as questões constitucionais envolvidas são complexas e deverão ser analisadas de forma mais aprofundada durante o processo.
A empresa informou à Justiça que recorrerá ao Tribunal de Apelações do 8º Circuito. O procurador-geral de Minnesota, Keith Ellison, afirmou que a legislação recebeu apoio esmagador de democratas e republicanos e aprovação quase unânime no Legislativo estadual. Segundo ele, aplicativos de “nudificação” têm sido utilizados tanto para assediar pessoas quanto para produzir material de abuso sexual infantil.
A disputa ocorre enquanto o Grok, chatbot desenvolvido pela xAI, enfrenta críticas pela geração de conteúdo sexualmente explícito. A pressão sobre empresas de inteligência artificial aumentou diante da disseminação de imagens manipuladas sem consentimento e da capacidade dessas ferramentas de produzir material ilegal. A própria xAI passou a processar usuários que, segundo a companhia, estariam contornando as salvaguardas do Grok para gerar imagens sexuais de terceiros.
Não é a primeira derrota de Musk nesse processo. Em julho, o mesmo juiz já havia recusado um pedido para impedir que a lei entrasse em vigor, embora tenha concordado em acelerar a análise judicial. A decisão desta sexta não encerra a ação constitucional movida pela xAI, mas mantém as restrições de Minnesota em funcionamento enquanto a empresa tenta revertê-las nas instâncias seguintes.