“Quando uma mulher é atacada por ocupar espaço que alguns homens acreditam não pertencer a ela, toda a nossa democracia é atacada.” A afirmação da primeira-dama Janja Lula da Silva, nesta quinta-feira (10), no Rio de Janeiro, ampliou o debate sobre o enfrentamento ao feminicídio para além da violência doméstica. Durante cerimônia do Pacto Brasil contra o Feminicídio, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), ela defendeu que a proteção alcance também as diferentes formas de violência que atingem mulheres que ocupam espaços de liderança, autonomia e decisão.
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Janja lembrou que a maior parte dos feminicídios ocorre dentro de casa, praticada principalmente por companheiros ou ex-companheiros, mas afirmou que é necessário ampliar o olhar para compreender outras formas de violência de gênero. Ela citou casos recentes de mulheres assassinadas e lembrou a vereadora Marielle Franco, morta em 2018.
“Também somos vítimas da violência política de gênero e não posso deixar de lembrar de Marielle Franco, uma mulher negra periférica, porque usou ocupar o espaço de poder e fazer sua voz uma ferramenta de transformação. E nós não vamos esquecer nunca”, afirmou.
Para a primeira-dama, o enfrentamento ao feminicídio passa, portanto, por uma ação mais ampla do Estado. “Combater o feminicídio também significa enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres”, disse.
Balanço mostra avanço na proteção e na prevenção ao feminicídio
A fala ocorre um dia depois do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentar o balanço dos primeiros 200 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio, iniciativa criada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e articulada entre os Três Poderes. Os dados mostram avanço na velocidade de resposta às mulheres que procuram proteção: mais de 54% das 650 mil medidas protetivas de urgência analisadas no período foram concedidas pelo Judiciário no mesmo dia da solicitação. O tempo médio nacional de análise caiu de quatro dias para até dois.
A redução do tempo de resposta é um dos quatro eixos prioritários do pacto. A iniciativa também prevê ações de responsabilização dos agressores, ampliação da rede de atendimento e prevenção em larga escala. O relatório dos 200 dias foi aprovado por unanimidade pelo comitê responsável pelo acompanhamento da política.
“Não podemos esperar que mais uma mulher seja assassinada para discutir o que deveria ser feito. A prevenção, a proteção e o Estado precisam chegar antes”, afirmou Janja.
Proteção mais rápida e prevenção
A articulação entre as instituições também avançou nas ações voltadas à responsabilização dos homens autores de violência. Segundo o balanço do CNJ, existem atualmente 704 grupos reflexivos e responsabilizantes em funcionamento no país, com mais de 334 mil homens alcançados. Até março, 14.799 homens haviam sido encaminhados para essas iniciativas, dos quais 10.286 participaram efetivamente e 3.944 concluíram as atividades.
Na frente de prevenção, o pacto levou campanhas a diferentes públicos. A iniciativa “A Violência Não Mora Aqui” contou com a adesão de 23 órgãos do Judiciário. Já o programa Sinal Vermelho, em parceria com iFood e Uber, alcançou 1,38 milhão de entregadores durante a ação realizada em 7 de agosto.
Os resultados fazem parte de uma estratégia que procura deslocar a atuação do Estado para antes do assassinato, integrando medidas judiciais, políticas de prevenção, atendimento às vítimas e responsabilização dos agressores.
O movimento ocorre também em um cenário de redução dos registros de feminicídio em 2026. Dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), consolidados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, apontam 848 vítimas de feminicídio entre janeiro e julho deste ano, ante 876 no mesmo período de 2025 — uma queda de 3,2%. Segundo o ministério, 14 estados registraram redução no período.
O governo federal relaciona o resultado ao conjunto de ações desenvolvidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério das Mulheres, estados e demais instituições envolvidas na política de enfrentamento à violência contra as mulheres. O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio foi assinado pelos Três Poderes em fevereiro deste ano justamente com o objetivo de integrar essas frentes.
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Uma política que articula diferentes instituições
A lógica de integração também aparece na atuação do Ministério das Mulheres. Em setembro, a pasta registrou um novo Acordo de Cooperação Técnica com o governo do Rio de Janeiro, por meio das secretarias de Segurança Pública e da Mulher, e com o Ministério Público estadual. O acordo estabelece um fluxo para envio, recebimento e monitoramento de denúncias feitas pelo Ligue 180 no estado, permitindo o encaminhamento das informações para as instituições responsáveis pelas providências.
No Rio, a articulação ganhou ainda uma dimensão estadual. Em junho, foi sancionada a Lei 11.231/2026, que criou o Pacto Estadual Rio de Janeiro contra o Feminicídio e o Observatório Estadual da Mulher contra a Violência e o Feminicídio. A legislação estabelece mecanismos permanentes de governança, monitoramento e articulação entre órgãos públicos para prevenção, enfrentamento e acompanhamento dos casos.
É nesse cenário de articulação entre políticas nacionais e iniciativas estaduais que Janja reforçou, no TJRJ, a necessidade de tratar a proteção das mulheres como uma responsabilidade permanente do Estado.
“Esse é o espírito do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, criado pelo presidente Lula, um pacto que nasce da compreensão de que proteger a vida das mulheres e meninas precisa ser uma responsabilidade permanente do Estado brasileiro”, disse.
Ao citar a violência contra mulheres que ocupam espaços de liderança, Janja também colocou a democracia no centro do debate. Para ela, impedir que mulheres exerçam plenamente sua autonomia e participação social é parte de uma estrutura de violência que não pode ser naturalizada.
Na avaliação apresentada pelo CNJ, os avanços dos primeiros 200 dias ainda não encerram o desafio. A conselheira Jaceguara Dantas afirmou que os resultados aumentam a responsabilidade das instituições para garantir ações em escala e continuidade, com capacidade de fazer a resposta do Estado chegar antes da violência letal.
É justamente essa mudança de lógica que o pacto pretende consolidar: fazer com que a proteção não chegue apenas depois da agressão ou do assassinato, mas seja capaz de identificar riscos, integrar serviços e interromper o ciclo de violência antes que ele termine em morte.
