Um tribunal israelense recentemente condenou a um ano de prisão Ahmed Hassan, palestino de 14 anos, que foi preso em sua casa em Jerusalém ocupada, em 19 de janeiro de 2023, pelas forças de ocupação. Ele foi condenado a prisão domiciliar, pena que cumpre há 14 meses.

O governo de ocupação está obrigando o adolescente a se entregar dentro de 11 dias para cumprir uma sentença de prisão de um ano. Essa decisão contra o menino palestino de 14 anos ocorre em meio à nova legislação do regime que permite sentenças de prisão para crianças palestinas menores de 14 anos.

Segundo o Centro Legal para os Direitos da Minoria Árabe em Israel, a nova lei permite que as autoridades condenem menores a partir de 12 anos a penas de prisão, incluindo a possibilidade de prisão perpétua, caso sejam condenados por homicídio ou tentativa de homicídio.

Aprovada pelo parlamento israelense no início deste mês, a lei inclui uma cláusula de três anos que permite aos tribunais encerrar crianças diretamente em prisões, em vez de instalações para jovens, por até 10 dias, prazo que pode ser estendido caso sejam consideradas perigosas ou uma ameaça para os outros.

A recente aprovação dessas leis sinaliza uma escalada perigosa na repressão de Israel aos direitos dos palestinos, disfarçada sob o pretexto de combate ao terrorismo.

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Last Update: 27/11/2024