O Senado aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei 1.246/2021, que estabelece cotas para mulheres nos conselhos de administração de estatais. A medida determina que 30% das vagas de membros titulares deverão ser ocupadas por mulheres.
Dentro dessa reserva, haverá ainda uma cota de 30% para mulheres que se autodeclarem negras ou com deficiência. O texto segue agora para a sanção e embora apresentada como um avanço progressista, configura um fortalecimento da demagogia identitária, dedicada a beneficiar uma parcela reduzida de setores pequeno-burgueses oportunistas, sendo incapaz de alterar a opressão da vasta maioria das mulheres trabalhadoras.
De autoria da deputada golpista Tabata Amaral (PSB-SP), projeto busca aumentar a representação feminina nesses espaços de poder. A votação no Senado foi conduzida pela líder da bancada feminina, senadora Leila Barros (PDT-DF), que justificou a necessidade das cotas, afirmando:
“Por que nós discutimos as cotas? Porque, por mais que estudemos, por mais que nos esforcemos, por mais que, enfim, a gente mostre as nossas capacidades, as nossas habilidades, a gente não consegue avançar sem a força da lei por enquanto. Por enquanto! Se nós não estivéssemos aprovando hoje esse projeto, talvez nós tivéssemos que esperar mais uma legislatura, duas, três, quatro legislaturas, 50 anos para que isto realmente acontecesse: a garantia de 30% de mulheres nos conselhos das estatais. Isso é justiça. Isso é meritório”.
As novas regras abrangem empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas. Também incluem outras companhias em que a União, os estados, os municípios ou o Distrito Federal detenham a maioria do capital social com direito a voto. A implementação das cotas para mulheres será gradual, ao longo de três anos.
No primeiro ano, as mulheres deverão ocupar, no mínimo, 10% das vagas. No segundo ano, o percentual sobe para 20%, e, finalmente, no terceiro ano, alcançará os 30%. Dos postos reservados, 30% serão destinados a trabalhadoras autodeclaradas negras ou com deficiência. A política de cotas deverá ser revisada após 20 anos para avaliação de seus impactos e continuidade.
Comprovando o quão reacionário é a política, até a senadora Damares Alves (REP-DF), declarou seu voto favorável ao texto. Notoria bolsonarista, a senadora afirmou que, infelizmente, por enquanto a participação da mulher ainda terá que ser garantida “por força de lei”, mas no futuro haverá quem implore para que mulheres ocupem os conselhos. Outro bolsonarista apoiador foi o senador Cleitinho (REP-MG), que declarou seu voto favorável ao projeto nos seguintes termos:
“No Brasil, nós temos um país preconceituoso, homofóbico e, infelizmente, ainda machista. Quem sabe daqui a uns cem anos, duzentos anos, comece a funcionar na prática? Talvez tenha que ser através de lei para que, realmente, as mulheres possam ser mais valorizadas.”
O apoio da extrema direita torna muito claro que a medida é mera demagogia, dedicada a beneficiar uma pequena e corrupta parcela de pequeno-burguesas oportunistas, oferecendo-lhes cadeiras em conselhos de administração que, no fim das contas, servem aos interesses do grande capital. A opressão da mulher, na realidade, está ligada à exploração de classe e não será resolvida com cotas em cargos de direção de estatais para mulheres pequeno-burguesas.
A verdadeira libertação das mulheres só virá com a luta conjunta com os homens que, unidos às mulheres, formam a classe trabalhadora, e que só pode ser libertada de conjunto. Lutar por cargos só beneficia uma classe média que não fará mais do que semear ilusões com o regime político dominado por abutres.
