PEC reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, prevê dois dias de descanso remunerado e proíbe cortes salariais; mudança será implementada gradualmente
Da Redação
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nas duas votações, consolidando uma ampla maioria em torno de uma das principais pautas trabalhistas em debate no país. A proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional, já que havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados sem alterações.
A votação ocorreu após a aprovação de um calendário especial que permitiu a realização dos dois turnos na mesma noite. A medida acelerou a tramitação de uma proposta que mobiliza trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais e ganhou destaque na disputa política nacional. A mudança amplia o período de descanso semanal e estabelece uma nova organização da jornada de trabalho no Brasil.
Jornada de 40 horas e dois dias de descanso
O texto prevê a substituição da escala 6×1 por um modelo com dois dias de repouso semanal remunerado, aproximando-se da organização conhecida como 5×2. A jornada máxima diária será de oito horas, e a redução do limite semanal ocorrerá em duas etapas.
Dois meses após a promulgação da emenda, a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, será reduzida para 40 horas. A transição, portanto, será concluída 14 meses após a promulgação.
A PEC determina que a mudança seja aplicada aos contratos de trabalho em vigor sem redução salarial nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie. Um dos dias de descanso será preferencialmente aos domingos, mas a distribuição das folgas poderá variar conforme a atividade profissional e as regras aplicáveis.
Mobilização popular e disputa política
A aprovação representa um avanço para a pauta defendida por organizações de trabalhadores e movimentos que reivindicam mais tempo de descanso e melhor qualidade de vida. Durante a sessão, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, destacou a mobilização social como fator importante para o avanço da proposta.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que cumpriu o compromisso de pautar a matéria após o primeiro turno das eleições presidenciais. Segundo ele, a decisão permitiria que os parlamentares votassem sem a pressão direta da disputa eleitoral.
A votação também expôs diferenças entre os discursos e as posições dos candidatos à Presidência. Flávio Bolsonaro (PL), que havia criticado a proposta, anunciou que votaria a favor, em meio à pressão pública em torno do tema. O senador Camilo Santana (PT-CE) criticou a mudança de posição do adversário do Presidente Lula, enquanto parlamentares favoráveis à PEC defenderam que a redução da jornada deve ser acompanhada da preservação dos empregos.
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A ampla maioria favorável incluiu parlamentares de diferentes partidos, tanto da base governista quanto da oposição.
Próxima etapa é a promulgação
Como a Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto e o Senado não fez alterações, a proposta não precisa retornar à Câmara. A etapa seguinte é a promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional.
A mudança, porém, não será aplicada integralmente de imediato. O cronograma de transição prevê primeiro a redução para 42 horas semanais e, posteriormente, para 40 horas. A emenda também prevê a elaboração de medidas transitórias para apoiar a manutenção dos empregos e mitigar possíveis impactos sobre microempreendedores individuais e micro, pequenas empresas.
A aprovação encerra uma etapa importante da tramitação legislativa, mas a efetivação dos novos limites dependerá da promulgação e do cumprimento do calendário previsto no texto constitucional.
Inácio Arruda acompanha votação de pauta que defende desde 1995
O deputado federal Inácio Arruda (PCdoB-CE) esteve presente na sessão do Senado Federal desta quarta-feira (14), que aprovou a proposta de emenda à Constituição para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada semanal de trabalho para 40 horas, sem redução salarial. A votação representa um marco em uma luta histórica do parlamentar cearense, que defende a redução do tempo de trabalho há mais de três décadas.
Em 1995, no início de seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, Inácio apresentou uma proposta de emenda à Constituição para reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. A iniciativa antecedeu em muitos anos a atual mobilização nacional pelo fim da escala 6×1 e integra uma trajetória política marcada pela defesa dos direitos da classe trabalhadora e pela atuação junto aos movimentos populares e sindicais.
De volta à Câmara em abril de 2026, como deputado federal suplente em exercício, Inácio retomou a defesa da redução da jornada e do fim da escala 6×1. A aprovação no Senado, por 75 votos favoráveis e apenas um contrário, representa um avanço para uma reivindicação que o parlamentar sustenta desde os anos 1990: garantir mais tempo de descanso aos trabalhadores, preservar os salários e melhorar as condições de vida da população.