O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (21) que o governo editará uma medida provisória para liberar R$ 4 bilhões em crédito extraordinário e garantir a execução do Plano Safra deste ano. Segundo ele, os recursos estarão dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.
A decisão foi tomada após o Tesouro Nacional suspender as linhas de crédito do programa na última quinta-feira (20) devido ao atraso na aprovação do Orçamento de 2025 pelo Congresso.
Com a edição da MP, o governo federal não precisará mais da autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para liberar a subvenção antes da aprovação do Orçamento.
“O presidente pediu uma solução imediata para o problema, então estamos editando uma medida provisória, abrindo o crédito extraordinário para atender as linhas de crédito do Plano Safra”, afirmou Haddad a jornalistas após uma reunião no escritório da Fazenda, em São Paulo.
“Mas é preciso fazer uma observação com muita cautela: apesar de ser um crédito extraordinário, está dentro dos limites do arcabouço.”
Haddad explicou que a solução foi acordada com o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo. “Ele deixou claro que, efetivamente, sem essa solução que foi encontrada, não haveria possibilidade de execução do Plano Safra”, disse o ministro, que também criticou a demora do Congresso na aprovação do Orçamento.
O petista lamentou o atraso, destacando que o projeto só deve ser votado após o Carnaval, o que levou o governo a agir para evitar prejuízos ao programa. Haddad ainda apontou que esta é a terceira vez em 20 anos que o Orçamento não é aprovado dentro do prazo constitucional.
“É uma informação que eu tenho, de que sequer o relatório foi apresentado ainda ou será apresentado no curto prazo”, afirmou.
O ministro garantiu que as linhas de crédito serão normalizadas na próxima semana, assegurando a continuidade do Plano Safra. A MP deve ser publicada até segunda-feira (24), e os trâmites burocráticos já estão em andamento. Os bancos serão informados para evitar qualquer interrupção no crédito rural.
Conheça as redes sociais do DCM:
Facebook: https://www.facebook.com/diariodocentrodomundo
Threads: https://www.threads.net/@dcm_on_line
