O governo Lula decidiu processar o Discord depois que fracassaram as negociações para um termo de ajustamento de conduta sobre a atuação da plataforma no Brasil, segundo a Folha de S.Paulo. A ação civil pública buscará obrigar a empresa a cumprir regras de proteção de crianças e adolescentes, incluindo exigências do ECA Digital.
O Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência devem apresentar as medidas nesta quarta (26). Lula tomou a decisão de ajuizar a ação em reunião com o advogado-geral da União, Jorge Messias.
O acordo pretendia adequar as funcionalidades do Discord à legislação brasileira, encerrar investigações abertas e evitar novas punições à empresa. Pessoas que acompanham as discussões avaliaram que as propostas da plataforma não previam mudanças significativas em seu funcionamento.
A iniciativa ocorre após autoridades apontarem falhas na verificação de idade dos usuários e na remoção de conteúdos nocivos. As apurações envolvem riscos ligados à exposição de menores a violência, automutilação e suicídio.
ANPD mantém processo próprio contra a plataforma
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) não participou da negociação conduzida pelo Ministério da Justiça e pela AGU e mantém uma fiscalização independente contra o Discord. Em 12 de agosto, a agência mandou suspender no Brasil as transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo da plataforma.
A Superintendência de Fiscalização da ANPD determinou que essas ferramentas continuem desativadas até que a empresa comprove medidas efetivas de proteção de crianças e adolescentes. A agência afirmou ter reunido indícios de que os mecanismos adotados pelo Discord não bastavam para impedir conteúdos e interações de risco.
Nota técnica da autoridade apontou que a plataforma não dispõe de ferramentas capazes de analisar conteúdos e detectar violações em tempo real. O documento afirma que o Discord “depende de sistemas automatizados falhos e de denúncias pelos próprios participantes desses ambientes voltados à prática dessas violações”.
O cerco ao aplicativo aumentou após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul. A jovem teria sido induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio durante cenas transmitidas pela plataforma; o caso levou a primeira-dama Janja Lula da Silva a defender o bloqueio do serviço no país.
Dados da SaferNet Brasil indicam que as denúncias relacionadas ao Discord subiram 54% nos sete primeiros meses do ano, de 264 para 406 registros na comparação com o mesmo período do ano anterior. Pelos termos de uso da empresa, a idade mínima para utilizar a plataforma é de 13 anos.