O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) aprovaram 56 propostas para o desenvolvimento de minerais estratégicos, que somam R$ 46 bilhões em investimentos diretos. Os projetos abrangem desde a ampliação da capacidade produtiva até a fabricação de produtos mais avançados, economia circular e mineração urbana. O resultado foi anunciado pelo ministro substituto da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luís Fernandes, durante seminário realizado na segunda-feira (21), em São Paulo.
Entre os minerais que aparecem com maior frequência nas propostas selecionadas estão o cobre, lítio, alumínio, terras raras e estanho, considerados estratégicos para produção de baterias, veículos elétricos, turbinas eólicas e sistemas de computação de alta tecnologia.
O financiamento combina três instrumentos: linhas de crédito para expansão industrial, subvenção econômica não reembolsável com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e apoio a projetos cooperativos entre empresas e Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs).
Política para agregar valor no Brasil
A iniciativa ocorre em meio ao avanço de uma política nacional voltada aos minerais críticos e estratégicos, com medidas para estimular investimentos, reduzir riscos e ampliar a agregação de valor ao país. A legislação aprovada neste ano também prevê mecanismos de coordenação entre diferentes áreas do governo e incentivos relacionados à certificação de baixo carbono.
Além da parceria com o BNDES, a Finep mantém uma carteira própria de quase R$ 2 bilhões, distribuídos em 139 projetos, que alcançam materiais como grafite, grafeno, silício e potássio. O anúncio ocorreu no seminário Inovação Aplicada à Mineração, promovido pela Folha de S.Paulo.
Licenciamento entra no debate
Também foi pauta do encontro o licenciamento ambiental e à previsibilidade regulatória. Julevânia Alves Olegário, do Ministério de Minas e Energia (MME), afirmou que há uma “cultura do medo” nos processos de licenciamento e defendeu fiscalização e participação do Ministério Público, mas avaliou que existem “excessos”.
Leandro Rossi, diretor-executivo do Mining Hub, relatou que fundos internacionais apontam a falta de previsibilidade como obstáculo aos investimentos. Segundo ele, “o problema não é a jornada longa; o problema é a jornada longa que muda”, defendendo regras estáveis para os projetos.
Como exemplo, Marco Froés, da Belo Sun, citou o projeto Volta Grande, no Pará, que levou 12 anos para obter licença de instalação e tem operação prevista para 2030.
Os painelistas também relacionaram a chamada “insegurança jurídica” às regras da consulta prévia, livre e informada, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho para povos indígenas e comunidades tradicionais. Trata-se da posição apresentada pelos participantes do debate, e não de consenso sobre o instrumento, que assegura o direito dessas populações de serem ouvidas antes de decisões que possam afetá-las diretamente.
A mineração brasileira faturou cerca de R$ 298 bilhões no ano passado e emprega mais de 200 mil trabalhadores, números que ajudam a dimensionar o peso econômico de uma cadeia agora colocada no centro da disputa por tecnologia, industrialização e minerais estratégicos.