Durante o julgamento da Petição 16.662, que envolve questionamentos à atuação do ministro Alexandre de Moraes no caso Master, o ministro Gilmar Mendes criticou a condução do processo pelo colega André Mendonça. O embate entre os ministros marcou a sessão desta terça-feira (15) do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em um momento marcante do julgamento, Gilmar criticou indiretamente a invocação de Deus na condução do caso, em referência à postura de Mendonça – que costuma se posicionar publicamente com forte apelo à fé – dando a entender que a religião não pode se sobrepor à atuação institucional do Supremo. “Em nome de Deus, como em nome de Deus já se fez muita patifaria”, disse o ministro.
“Deixe o supremo seguir o seu destino, e as eleições que sigam o seu destino. Contrário do que se faz aqui, e se deram muito mal porque são aprendizes de feiticeiro. Tentar arrastar o Supremo Tribunal Federal para esse tipo de prática e pensaram que iam ficar imunes e impunes. É de uma desfaçatez de corar frade de pedra, ministro Fux. Em nome de Deus, como em nome de Deus já se fez muita patifaria”.
Gilmar aponta viés eleitoral
Na sequência, o ministro questionou o momento escolhido para a condução dos procedimentos contra Moraes, às vésperas das eleições, e afirmou que a investigação estaria sendo utilizada com finalidade eleitoral.
“Há um inequívoco viés político-eleitoral na forma como os autos foram conduzidos nesse inquérito. Escolha de data, 7 de setembro, envolvendo essa Corte em campanha eleitoral. Isso não se faz. O interesse é evidente. Acachapante. Extravagante. Evidente que se trata de um ‘pixuleco’, de um boneco eleitoral. É disso que nós estamos falando”.
Gilmar também criticou o vazamento de informações relacionadas ao caso e cobrou maior rigor na condução das investigações. “É uma atitude covarde, vil. Já disse isso antes: até a máfia tem ética. É preciso ter decência. Não se comporta assim”, declarou.
“Quem é o vazador geral da República? Quem é que vaza? É a Polícia Federal? É o gabinete do André? É a Secretaria do Supremo? Interessante que nos nossos gabinetes, ministro Fux, não se vaza nada. E depois fica disputando quem é que vai fazer a investigação do vazamento. Quer dizer, quem vai fazer a cobertura do vazamento!”.
Mendonça reagiu à crítica e interrompeu o colega: “Só um esclarecimento. Todos os vazamentos tem determinação de instauração de inquérito que estão sendo conduzidos pela própria Polícia Federal”. Em outro momento, disse a Gilmar que “Vossa Excelência está sendo leviano”.
Divergência sobre a condução do processo
Antes de o embate entre os ministros se acirrar, a discussão se voltou para a tramitação do caso. Flávio Dino defendeu que os procedimentos relacionados à investigação fossem reunidos e analisados pelo plenário do STF, com redistribuição da relatoria por sorteio. Gilmar Mendes acompanhou a proposta.
Ao defender a reunião dos procedimentos, Gilmar afirmou que a forma como o caso foi conduzido poderia comprometer o próprio resultado da investigação, ao criar uma relação de poder dentro do tribunal. Para o ministro, a concentração de informações nas mãos de um único integrante do STF produz uma assimetria entre os ministros e pode lançar suspeitas sobre qualquer decisão tomada.
“Sob pena de que o resultado, qualquer que seja ele, nasça marcado pela suspeita de haver servido a alguém. Quando um único integrante do tribunal reúne de ofício, sob sigilo, oponível a seus pares elementos que julga ser incapazes de abalar a honra e a posição de outros ministros, e os retém sem submetê-los ao órgão a quem competiria conhecê-los, como ocorreu nesse caso, o que se produz não é apenas uma investigação irregular. Uma assimetria se produz. Quem detém sozinho aquilo que poderia alcançar outros integrantes do colegiado passa a exercer sobre eles algum tipo de ascendência, é o que se vê. ‘Eu protejo você’. Uma relação de máfia. E isso não se faz, não é ambiente de pessoas dignas! Desculpe a sinceridade, presidente. Mas as coisas precisam ser chamadas pelo nome.”
Os ministros questionaram a concentração, na Presidência do STF, da supervisão de procedimentos que estavam sob relatoria de André Mendonça e defenderam que o caso fosse novamente submetido à distribuição entre os integrantes da Corte.
A proposta prevê ainda novos encaminhamentos processuais, incluindo manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Durante a sessão, Dias Toffoli se declarou suspeito para participar da análise do caso, enquanto Nunes Marques se declarou impedido.
Após o debate, o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu a sessão. A questão de ordem deverá ser retomada posteriormente.
O caso Master
A Petição 16.662 está relacionada aos questionamentos levantados por André Mendonça sobre a atuação de Alexandre de Moraes no caso Master.
No início de setembro, Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. O ministro também retirou o sigilo de conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes. A Polícia Federal, contudo, não conseguiu identificar o conteúdo das respostas atribuídas a Moraes.
O caso deixou a relatoria de André Mendonça e passou à Presidência do STF, decisão que também foi questionada durante a sessão desta terça.
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O TV GGN acompanha o julgamento e retransmite a sessão do Supremo pelo YouTube.