A Federação Nacional dos Servidores do Meio Ambiente, associação que representa os servidores do meio ambiente, criticou a decisão judicial que determina o fim da greve da categoria. A ação movida pela Advocacia Geral da União, braço jurídico do governo federal, também é alvo de críticas da entidade.
Na quinta-feira 4, o Superior Tribunal de Justiça ordenou que os servidores voltem ao trabalho, sob pena de multa diária de 200 mil reais. O valor é quatro vezes superior ao previsto na ação original.
Em nota divulgada nesta sexta 5, a associação afirmou que os servidores acatarão o despacho, mas não desistirão de revertê-lo.
Ainda de acordo com a entidade, apenas os serviços considerados essenciais serão retomados, enquanto os servidores das demais áreas continuarão em paralisação.
Na decisão do STJ, o ministro Og Fernandes determinou a retomada de 100% da capacidade das atividades de licenciamento, gestão das unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios e emergências ambientais. As atividades de fiscalização, por exemplo, não foram citadas.
Em sua reação, a Federação Nacional dos Servidores do Meio Ambiente condenou a conduta do governo federal de pedir o fim da greve. “A Federação Nacional dos Servidores do Meio Ambiente e a Ascema Nacional consideram inaceitável a atitude do governo ao pedir a abusividade e ilegalidade da greve, alegando que isso fere o direito de greve dos servidores. A decisão judicial de aumentar as multas é vista como uma afronta a esse direito constitucional.”
A greve dos servidores ambientais começou no fim de junho, depois que o governo deu como encerrada a negociação com a categoria. Eles reivindicam reestruturação de carreira e reajuste salarial.
