A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta que acaba com a escala 6×1 e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana. O colegiado ainda precisa analisar separadamente um destaque apresentado ao texto.
A proposta reduz o limite atual de 44 horas semanais primeiro para 42 horas e, depois, para 40 horas, sem corte nos salários ou nos pisos das categorias. A jornada deverá ser distribuída em cinco dias de trabalho e dois de descanso, com um deles preferencialmente aos domingos.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas debatidas na CCJ. Dos 27 senadores presentes, quatro votaram contra. Antes da votação, o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu uma hora para análise do relatório após um pedido de parlamentares da oposição.
A Câmara dos Deputados já aprovou o texto em dois turnos. Depois da conclusão da análise na CCJ, a PEC ainda precisará do aval do plenário do Senado em duas votações. As regras atuais continuam em vigor enquanto o Congresso não concluir a tramitação e promulgar a emenda constitucional.
O texto prevê a primeira mudança 60 dias após a promulgação: a jornada máxima cairá para 42 horas e os trabalhadores passarão a ter dois dias de descanso remunerado. O limite chegará a 40 horas 14 meses depois da promulgação, sem redução salarial.
Durante a transição, acordos e convenções coletivas poderão permitir jornadas diárias superiores a oito horas para organizar as 42 horas semanais, desde que preservem os dois dias de descanso. Quem já trabalha 40 horas por semana ou menos não terá redução proporcional, mas também ganhará o direito às duas folgas.
Empresas terão de revisar escalas, equipes, controles de jornada, horas extras e bancos de horas. “Para a empresa, isso significa aumento do valor de cada hora trabalhada. Em uma conta direta, a redução de 44 para 40 horas, com manutenção do salário, eleva em aproximadamente 10% o custo da hora”, afirmou o advogado trabalhista Jorge Soares.
Saúde, segurança, transporte, limpeza urbana e outras atividades contínuas poderão organizar jornadas específicas por acordos ou convenções coletivas. Contratos terceirizados com a administração pública terão até um ano para receber termos aditivos; sem acordo nesse prazo, a redução valerá automaticamente. A PEC também prevê uma lei complementar para disciplinar a transição de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, com preservação dos níveis de emprego.
