A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (RJ), destacou nesta semana, durante o esforço concentrado, a pauta do Senado para destravar projetos como a proposta emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e acaba com a escala 6×1.
O relatório da PEC, de autoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), será votado nesta quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso aprovado, pode seguir para votação em plenário.
“O acordo do presidente Lula com o presidente Davi Alcolumbre [Senado] foi destravar a votação do fim da escala 6×1. É a vitória histórica que a sociedade brasileira, as mulheres e homens que trabalham, estão aguardando”, disse a líder.
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Jandira conversou sobre o assunto com a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que confirmou a votação da matéria.
“Ele me disse que o texto da Câmara, que foi a nossa grande vitória, por mais de 400 votos, será votado. O esforço é levá-la [PEC], ainda amanhã, para o plenário do Senado para que seja finalizada essa votação”, afirma.
Outra proposta importante que está no Senado é a PEC da Segurança Pública. “Uma proposta do governo federal, proposta do presidente Lula, para garantir competência à União na política de segurança pública e, em seguida, já é proposta do presidente, criar o Ministério da Segurança Pública, para finalmente enfrentarmos de forma conjunta, com os Estados e com os municípios, o crime organizado. Essa é uma pauta importante. E a palavra da líder do governo é ‘esforço maior para garantir a votação’”, diz.
“Os projetos do Redata, do Terras Raras e Minerais Críticos já estão na pauta de hoje do plenário. Portanto, esse esforço já deu resultado no Senado Federal”, comemora.
Enquanto isso na Câmara, a líder do PCdoB diz que os parlamentares estão debatendo a chamada taxa das “blusinhas”.
“São exatamente as compras internacionais da sociedade brasileira. É a medida provisória enviada pelo presidente Lula para que a gente vote aqui a isenção para compras de até US$ 50, para que as pessoas não sejam taxadas por essas compras. Essa é a marca mais importante dessa medida provisória”, lembra.