A dificuldade de integrar informações entre os diferentes serviços públicos que atendem mulheres vítimas de violência é apontada por especialistas como um dos principais obstáculos à prevenção de feminicídios no Brasil. Ameaças, agressões e descumprimentos de medidas protetivas costumam anteceder os assassinatos, mas informações registradas separadamente por delegacias, Ministério Público, Defensoria, serviços de saúde e assistência social nem sempre são compartilhadas.
A avaliação foi apresentada durante o painel “Feminicídios e violência doméstica: por que seguimos falhando?”, realizado no 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Para especialistas que participaram do debate, a falta de comunicação entre as instituições pode fazer com que sinais de uma escalada de violência não sejam percebidos a tempo.
A promotora Silvia Chakian, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), defendeu que os órgãos envolvidos no atendimento e na proteção das mulheres trabalhem de maneira articulada. Segundo ela, o modelo deveria seguir uma lógica semelhante à adotada no enfrentamento ao crime organizado, com compartilhamento de informações estratégicas.
“A fragmentação institucional, em que cada instituição registra apenas parte do fenômeno, faz com que o Estado tenha uma visão de fragmentos, não da trajetória de violência”, afirmou.
Para a promotora, a ausência de integração entre os dados e as dificuldades para fiscalizar medidas protetivas transformam situações nas quais seria possível intervir em episódios que podem terminar na morte das vítimas.
“A ausência de integração de dados estratégicos e as ilhas de informação das instituições que não se conversam, somadas às falhas na fiscalização das medidas protetivas de urgência, estão transformando oportunidades de proteção em falhas que resultam nas mortes de mulheres”, disse.
O delegado Julio Guebert, professor da Academia de Polícia Civil de São Paulo, também defendeu uma estrutura de atendimento em rede. Na avaliação dele, delegacias, Ministério Público, Defensoria, serviços de saúde e educação precisam atuar de maneira coordenada.
“Se não tiver uma rede, nós não vamos chegar a lugar nenhum”, afirmou.
Segundo Guebert, a criação dessa rede exige recursos e mudanças na organização dos serviços, mas seria necessária para superar a atuação isolada de cada órgão.
Municípios sem atendimento especializado
A falta de estrutura é outro problema apontado pelos especialistas. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que 72,9% dos municípios brasileiros com menos de 100 mil habitantes não possuem nenhum serviço especializado de atendimento à mulher.
Silvia Chakian destacou que a ausência de equipamentos de proteção é particularmente grave nesses territórios, onde mulheres em situação de violência podem não encontrar um serviço próximo para pedir ajuda.
“É exatamente nesses territórios que a gente tem visto essas mortes acontecerem, porque as mulheres não têm sequer onde pedir ajuda”, afirmou.
Para a promotora, o cenário também revela problemas históricos na destinação de recursos públicos para o enfrentamento da violência contra as mulheres.
“A gente colhe um legado de negligência, de leniência e omissão estatal no investimento e na destinação do orçamento público compatível com a magnitude do problema”, disse.
A delegada Cristine Costa, titular da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), defendeu medidas para facilitar o primeiro contato da vítima com as instituições. Ela citou como exemplo o boletim de ocorrência eletrônico de violência doméstica implementado em São Paulo, que permite também solicitar medidas protetivas por meio do celular.
Outra frente, segundo ela, é a capacitação dos policiais para receber as vítimas sem minimizar ou julgar a violência relatada. A delegada ressaltou que ameaças, injúrias e outros episódios que podem parecer menos graves devem ser considerados sinais de alerta.
“A gente tem que acolher essa mulher no primeiro sinal de violência”, afirmou.
Para Cristine, uma abordagem adequada desde o primeiro registro pode ajudar a interromper uma escalada de violência que, em determinados casos, pode culminar em feminicídio.
Misoginia e radicalização do discurso
A promotora Silvia Chakian também chamou atenção para o aumento da brutalidade observada em casos de violência contra mulheres e relacionou o fenômeno à disseminação de discursos misóginos nas redes sociais.
Segundo ela, episódios de violência extrema, como agressões repetidas contra o rosto de uma mulher ou casos em que vítimas são atropeladas e arrastadas por veículos, demonstram uma escalada da brutalidade.
“Esse ódio, essa manifestação de mais violência, é reflexo também desse caldo cultural que cresce nas redes, do fomento desse discurso misógino, que propaga uma ideia de desvalor, uma propaganda negativa sobre as mulheres”, afirmou.
Na avaliação da promotora, esse tipo de discurso também tem alcançado jovens cada vez mais cedo, explorando situações de vulnerabilidade social e frustrações comuns durante a adolescência.
Ela ressaltou, porém, que não existe uma única causa para a violência contra as mulheres. Para Silvia, os índices estão relacionados também às desigualdades de gênero ainda existentes no país.
A prevenção, portanto, exigiria políticas públicas que ampliem o acesso das mulheres a direitos fundamentais, como educação, saúde, moradia, trabalho e desenvolvimento social.
“Se nós queremos antecipar, prevenir essas mortes, é preciso garantir um reposicionamento das mulheres na sociedade, em termos de acesso a direitos fundamentais, a direitos humanos”, afirmou.
Subnotificação
Outro obstáculo apontado durante o debate foi a subnotificação dos episódios de violência que antecedem os feminicídios. Os registros de feminicídio cresceram 4,7% em 2025 em relação ao ano anterior, enquanto os homicídios dolosos apresentaram redução no mesmo período.
A promotora Juliana Tocunduva, que atua na Casa da Mulher Brasileira, em São Paulo, afirmou que os números disponíveis sobre ameaças e outras formas de violência não refletem necessariamente a dimensão real do problema.
Segundo ela, muitas mulheres enfrentam uma série de barreiras antes de procurar as autoridades, entre elas dificuldade de acesso à Justiça, descrença nas instituições de segurança pública, desconhecimento dos próprios direitos, medo de represálias do agressor, preocupação com os filhos e dependência econômica.
“São inúmeras barreiras que a mulher que sofre violência precisa enfrentar até chegar a um pedido de socorro, um registro de boletim de ocorrência”, afirmou.
A promotora também chamou atenção para o cumprimento das medidas protetivas de urgência. Em 2025, mais de 621 mil medidas foram concedidas, mas houve cerca de 135 mil registros de descumprimento.
Para Juliana, o aumento na concessão das medidas precisa ser acompanhado por mecanismos capazes de fiscalizar efetivamente seu cumprimento.
Deficiência da rede no interior
A situação é ainda mais crítica em municípios do interior, segundo a promotora. Em diversas localidades, a rede de proteção não conta com serviços socioassistenciais suficientes, delegacias especializadas com funcionamento ininterrupto ou estruturas especializadas do Judiciário e do Ministério Público.
Essas deficiências, segundo Juliana, criam obstáculos para que a violência seja identificada e interrompida antes de atingir níveis mais graves.
“São esses gargalos e obstáculos que a gente vai encontrar no enfrentamento à violência doméstica que, muitas vezes, impedem uma ação para evitar o escalonamento da violência e, por fim, o feminicídio”, avaliou.
Para os especialistas, a prevenção depende, portanto, não apenas da ampliação dos serviços, mas também da capacidade do Estado de conectar as informações produzidas por cada órgão. A identificação de ameaças, agressões anteriores e violações de medidas protetivas pode permitir uma intervenção antes que a violência chegue ao estágio mais extremo.
*Com informações da Agência Brasil.
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