Da Redação
Presidente do Supremo solicita a André Mendonça que levante o sigilo dos procedimentos relacionados ao Banco Master, preservando apenas diligências cuja confidencialidade seja imprescindível. Movimento ocorre após Lula, PT e outros atores políticos cobrarem publicidade e em meio à maior crise recente da Corte. Decisão final sobre os autos sob sua relatoria continua sendo de Mendonça.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, pediu na noite desta quinta-feira, 10 de setembro, ao ministro André Mendonça que promova o levantamento do sigilo dos procedimentos relacionados ao caso Banco Master. A solicitação é ampla: a orientação defendida por Fachin é que os documentos se tornem públicos e permaneçam protegidas apenas as diligências cujo sigilo seja considerado imprescindível à investigação. Há, entretanto, uma diferença jurídica decisiva entre pedir e determinar. Como Mendonça é o relator dos procedimentos, cabe a ele decidir se acolhe a solicitação e qual será exatamente a extensão da publicidade.
O movimento de Fachin altera significativamente o ambiente criado nos últimos dez dias. A crise do Supremo foi alimentada justamente pela circulação assimétrica de documentos: relatórios sigilosos foram parcialmente divulgados, informações chegaram à imprensa, ministros passaram a contestar publicamente procedimentos adotados por colegas e diferentes peças passaram a produzir efeitos políticos antes que o conjunto das investigações pudesse ser conhecido. Ao defender a publicidade como regra e o sigilo como exceção justificada, Fachin tenta deslocar essa disputa do terreno dos vazamentos para o dos documentos oficialmente disponibilizados.
A medida ocorre um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defender publicamente a “quebra completa do sigilo das investigações de todos os envolvidos no caso Master”, afirmando que a abertura deveria ocorrer “seja quem for, doa a quem doer”. Lula também criticou vazamentos seletivos e sustentou que a sociedade precisa conhecer integralmente os fatos. A manifestação presidencial não tinha força jurídica para retirar sigilos, mas elevou politicamente a pressão por transparência.
O PT seguiu a mesma direção e apresentou pedidos ao Supremo para ampliar a publicidade das investigações. Nesta quinta-feira, a discussão deixou de estar restrita ao partido governista: a campanha presidencial de Renan Santos também anunciou pedidos de levantamento de sigilos, tanto no inquérito das fake news quanto nos processos da Operação Sem Desconto, preservando diligências em andamento e informações especificamente protegidas por lei. O tema da publicidade, portanto, passou a ser reivindicado por atores políticos situados em campos distintos.
É nesse contexto que a iniciativa de Fachin ganha peso institucional. Ela não significa que o presidente do STF esteja ordenando a publicação irrestrita de contas bancárias, dados pessoais ou diligências policiais ainda em curso. O princípio defendido é outro: aquilo que não necessita permanecer protegido para preservar a investigação deve, na avaliação do presidente da Corte, ser tornado público. Mendonça poderá manter determinadas peças sob reserva caso considere o sigilo necessário, mas terá de decidir sobre o pedido.
A diferença não é apenas formal. O caso Master deixou de ser uma investigação financeira circunscrita ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e tornou-se o epicentro de uma crise envolvendo ministros do Supremo, a Procuradoria-Geral da República, a direção da Polícia Federal e personagens da política nacional. A abertura mais ampla dos documentos poderá permitir que alegações que hoje circulam isoladamente sejam confrontadas com seus respectivos contextos, datas, fontes e evidências.
Foi justamente a retirada de um sigilo que detonou a atual crise. No início de setembro, André Mendonça tornou público um relatório parcial da Operação Compliance Zero contendo mensagens recuperadas do telefone de Vorcaro que, segundo os investigadores, teriam sido enviadas a Alexandre de Moraes. Entre os elementos divulgados estavam referências a encontros e ao contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. Moraes nega ter mantido contato com Vorcaro.
A divulgação provocou uma reação em cadeia. Moraes encaminhou a Fachin material da inteligência da PF que levantava suspeitas sobre a atuação de Mendonça na condução de investigações envolvendo Master e INSS e pediu que o colega fosse investigado por possíveis irregularidades. Parte desse material continha análises e inferências que o próprio documento classificava como sem valor probatório. Mendonça, por sua vez, sustentou que havia sido submetido a monitoramento ilícito e determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada.
A sucessão de decisões colocou a Polícia Federal dentro do conflito. Flávio Dino reintegrou os dois dirigentes. Fachin então interveio, suspendeu as decisões conflitantes de Mendonça e Dino, manteve Andrei Rodrigues no comando da corporação e reorganizou a tramitação das apurações relacionadas aos integrantes do Supremo. Também retirou Moraes da condução do inquérito das fake news, preservando os atos anteriormente praticados.
Agora, Fachin avança sobre outro componente explosivo da crise: o desequilíbrio informacional produzido pela combinação de segredo judicial e divulgação parcial de documentos.
Esse talvez seja o aspecto mais relevante de sua iniciativa. Levantar o sigilo não significa confirmar aquilo que está escrito nos autos. Um relatório policial pode reunir fatos documentados, declarações de investigados, informações de inteligência, hipóteses e interpretações. Uma mensagem enviada por Vorcaro dizendo que determinada autoridade faria algo não comprova automaticamente que a autoridade tenha feito aquilo. Da mesma forma, uma análise interna da PF não se converte em prova criminal simplesmente porque foi produzida por agentes públicos.
A publicidade, portanto, não elimina a necessidade de investigação. Ela muda a qualidade do debate público.
Em vez de conhecer uma frase retirada de uma conversa, será possível examinar sua sequência. Em vez de receber apenas a conclusão de um relatório, será possível verificar quais elementos sustentaram aquela conclusão. E, quando documentos forem divulgados parcialmente, ficará mais fácil identificar o que foi omitido.
Esse é precisamente o problema colocado pelos chamados vazamentos seletivos. Não existe, até agora, prova pública suficiente para afirmar que todos os vazamentos relacionados ao Master façam parte de uma operação coordenada para favorecer ou prejudicar candidatos. Mas é factual que materiais protegidos ou fragmentos de investigações chegaram repetidamente ao debate público e passaram a produzir consequências políticas e institucionais. A própria escalada entre Moraes e Mendonça ocorreu depois da divulgação sucessiva de documentos provenientes dessas investigações.
A abertura dos autos pode permitir separar três coisas que se misturaram nas últimas semanas: o que efetivamente aconteceu, o que alguém declarou ter acontecido e o que investigadores inferiram que poderia ter acontecido.
Há ainda outro elemento importante. Fachin marcou para 15 de setembro uma sessão plenária destinada a analisar questões relacionadas ao relatório da PF que envolve Moraes e ao pedido da PGR para invalidá-lo. Até lá, a investigação conduzida por Mendonça nesse segmento permanece suspensa, e o presidente do Supremo determinou que novas iniciativas destinadas a apurar integrantes da Corte sejam previamente submetidas à Presidência do tribunal.
A publicidade dos documentos antes ou ao redor dessa discussão pode alterar substancialmente a compreensão pública da crise. O plenário não terá de lidar apenas com acusações recíprocas entre ministros, mas com a validade dos procedimentos que produziram parte do material que alimentou essas acusações.
Também por isso é importante não transformar a iniciativa desta quinta-feira numa conclusão sobre quem tem razão no conflito. Fachin não absolveu Moraes, não condenou Mendonça e não declarou verdadeiras ou falsas as suspeitas presentes nos documentos. Seu pedido trata de transparência processual. As questões de mérito permanecem abertas.
O próprio Fachin vem tentando assumir uma posição institucional de arbitragem. Ao retirar de Moraes a condução do inquérito das fake news, suspender decisões conflitantes envolvendo a direção da PF e centralizar procedimentos relacionados aos ministros, o presidente do Supremo passou a atuar para reduzir a sobreposição de competências que classificou como ameaça à ordem e à integridade institucional da Corte.
O pedido de abertura do Master é coerente com essa tentativa de reorganização: se a crise foi agravada por informações parciais, uma das respostas possíveis é aumentar a publicidade institucional dos documentos que possam legalmente ser conhecidos.
Isso não resolve o problema do Banco Master. Pode, entretanto, mudar profundamente as condições em que ele será discutido.
Se Mendonça acolher amplamente a solicitação, jornalistas, advogados, pesquisadores e sociedade poderão confrontar uma quantidade muito maior de documentos originais. Será possível verificar cronologias, identificar interlocutores, comparar versões e separar elementos probatórios de análises produzidas durante as investigações.
E o efeito político poderá ser imprevisível.
A abertura não necessariamente beneficiará quem hoje a reivindica. Documentos públicos podem confirmar suspeitas, enfraquecê-las ou revelar conexões até agora desconhecidas. Essa é justamente a consequência de estabelecer a transparência como princípio geral: ninguém controla antecipadamente tudo aquilo que poderá emergir dela.
É nesse sentido que o movimento de Fachin representa uma mudança importante na crise. Depois de dez dias em que ministros trocaram acusações, relatórios foram divulgados de maneira fragmentada, a direção da Polícia Federal chegou a ser afastada e reintegrada e decisões de diferentes gabinetes passaram a colidir, o presidente do STF sinaliza uma saída diferente: colocar o máximo possível do material sob escrutínio público e reservar o segredo àquilo que efetivamente necessite dele.
A decisão final, no entanto, ainda está nas mãos de André Mendonça.
Se ele atender ao pedido, o caso Master poderá entrar numa nova fase. A discussão deixará de depender tanto de relatos sobre aquilo que estaria escondido nos processos e passará a ser confrontada com aquilo que efetivamente consta deles.
Num caso em que o sigilo e os vazamentos se transformaram em instrumentos da própria crise, tornar públicos os documentos que podem ser legalmente abertos talvez seja o primeiro passo para descobrir quanto das acusações que abalaram o Supremo é prova, quanto é interpretação e quanto é apenas disputa de versões.