O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta segunda (14) que o ministro André Mendonça retire o sigilo da Pet 15.645, processo com detalhes sobre a rede de pagamentos do empresário Daniel Vorcaro e do Banco Master. A decisão atende a um pedido de Alexandre de Moraes antes da sessão do plenário prevista para terça (15).
Em despacho, Fachin escreveu: “Tendo em vista a manifestação da Procuradoria-Geral da República, acolho o pedido formulado pelo e. Ministro Alexandre de Moraes, por meio do Ofício nº. 11/2026, para solicitar que o e. Ministro André Mendonça promova o levantamento do sigilo da Pet 15.645”.
Moraes sustentou que a petição contém “elementos essenciais” para a discussão dos ministros no plenário. O procedimento integra o conjunto de apurações sobre suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master e antecede o julgamento sobre mensagens enviadas por Vorcaro ao ministro.
O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, deu parecer favorável à publicidade do processo. Fachin havia solicitado a manifestação da PGR porque a Pet 15.645 não constava na lista inicial de procedimentos que o órgão recomendou tornar públicos.
PGR disse que não tinha acesso à petição no sistema do STF
Hindemburgo afirmou que a Procuradoria-Geral da República não incluiu a petição inicialmente porque “não teve acesso à sua existência”. “Ela não aparece visível à PGR no sistema do STF”, indicou o vice-procurador-geral.
No parecer, ele defendeu a retirada do sigilo por considerar o documento relevante para que os integrantes do Supremo compreendam todos os fatores envolvidos no tema levado a julgamento. A manifestação levou Fachin a acolher o pedido apresentado por Moraes.
A discussão sobre a Pet 15.645 ocorre em meio a questionamentos apresentados às vésperas da sessão. Ministros alinhados a Moraes tentaram adiar o julgamento ou reuni-lo à análise de um relatório que atribui suposta parcialidade a Mendonça, mas Fachin não aceitou as solicitações.
Também houve disputa pelo acesso à íntegra do conteúdo do celular de Vorcaro. Cristiano Zanin e Gilmar Mendes requisitaram diretamente os dados à Polícia Federal depois de a corporação informar ao presidente do STF que tinha condições técnicas de enviar cópias aos gabinetes.
Mendonça se opôs ao compartilhamento integral do material e afirmou que a medida “somente contribuiria” para “tumultuar” o julgamento. Para ele, a divulgação poderia comprometer o “êxito” das investigações sobre o Banco Master e abrir questionamentos capazes de desviar a análise do relatório da Polícia Federal sobre Moraes.
O ministro acrescentou que os colegas já dispõem de todo o material necessário para a sessão. “Este Ministro dispõe exatamente do mesmo conjunto de elementos de informação franqueado aos demais pares que irão participar da referida sessão”, argumentou.