A Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, vai reabrir investigações de diversas mortes executadas por militares durante a ditadura, a partir de laudos e provas descredibilizados pelo regime militar. Entre eles estão os casos do ex-presidente Juscelino Kubistchek e de Anísio Teixeira, reconhecido como patrono da escola pública brasileira.
A informação é de Nilmário de Miranda, ex-ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil e assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que afirmou com exclusividade à jornalista Eliana Santana, do programa Desinformação & Política, que a Comissão da Verdade vai promover audiências públicas para discutir o tema.
“O doutor Gilberto Natalini nos trouxe um laudo de um perito da Politécnica de São Paulo, do doutor Sergio Rosemberg, que é formador de peritos, que mostra que o suposto acidente que teria matado o presidente Juscelino Kubistchek de Oliveira não aconteceu”, revelou o assessor.
Miranda lembrou ainda porque a morte de JK foi suspeita tendo em vista o contexto histórico. Em 1976, dois anos antes do fim do Ato Institucional 5 (AI-5), o então ex-presidente formava uma chapa ampla para disputar a presidência. Outros dois candidatos civis, o direitista Carlos Lacerda e o também ex-presidente João Goulart, também morreram em cenários suspeitos naquele ano.
“O Instituto de Criminalística Carlos Éboli, que era o mais importante do Brasil, respeitadíssimo pela excelência dos seus laudos, publica que como [o caso] Zuzu Angel, o acidente nunca aconteceu. Mas foi desmoralizado todo o instituto por peritos que estavam servindo à ditadura”, lembra Miranda.
No entanto, a versão dos militares sobre o caso Zuzu Angel foi desmascarada e a estilista foi aceita como vítima da violência do Estado. “E na mesma época aconteceu o laudo do JK”, acrescenta o entrevistado.
Nilmário de Miranda comenta que a audiência pública para discutir a reabertura das investigações será feita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para discutir a temática e garantir que o processo vai garantir a idoneidade das informações sobre os crimes cometidos pelo Estado brasileiro durante o regime militar.
“Todos os procedimentos jurídicos serão cumpridos para não haver nenhuma contestação de coisas que não tenham base jurídica. E vão também, provavelmente, reabrir o caso Anísio Teixeira e outros casos, não para obter reparação financeira, mas em nome da verdade histórica”, acrescenta o entrevistado.
Anísio Teixeira é considerado o patrono da escola pública brasileira e era defensor da democratização do ensino e da transformação social por meio da educação. Ele também responde pela criação da Universidade do Distrito Federal, em 1935, e da Universidade de Brasília (UnB), inaugurada em 1961.
Perseguido pelos militares, então dedicados ao extermínio de intelectuais, Teixeira foi encontrado morto em um fosse de elevador em 14 de março de 1971, de onde teria caído “acidentalmente”.
Para Miranda, a reabertura dos casos deve ser um interesse nacional, especialmente em prevalecer a verdade histórica e que ela seja contada pelos próprios brasileiros. A confirmação dos casos que serão reabertos pela Comissão da Verdade será divulgada nos próximos dias.
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