Estruturação Financeira para o Sul Global: o caso Brasil-Nigéria
por Ronaldo Vieira e Baiena Souto
A crescente centralidade das finanças internacionais na organização da economia global impõe aos Estados a necessidade de incorporar instrumentos financeiros à sua política externa. Para além dos acordos diplomáticos ou iniciativas de promoção comercial, a inserção internacional contemporânea depende cada vez mais da capacidade de mobilizar crédito, garantias, seguros, sistemas de pagamento e mecanismos de mitigação de riscos. Nesse contexto, emerge a diplomacia financeira: o uso coordenado de instrumentos financeiros públicos e privados para apoiar objetivos estratégicos de política externa, ampliar fluxos comerciais e promover investimentos.
Para países emergentes como o Brasil, a diplomacia financeira assume importância ainda maior. A expansão das relações econômicas com o Sul Global exige diálogo estratégico, complementaridade econômica, além da existência de estruturas financeiras capazes de sustentar operações comerciais e projetos de investimento em ambientes frequentemente caracterizados por restrições de liquidez, volatilidade cambial e elevados custos de financiamento. Sem essa dimensão financeira, o potencial da cooperação Sul-Sul tende a permanecer limitado. Segundo a UNCTAD (2024)¹, as relações comerciais transfronteiriças vão além da oferta de produtos competitivos e acordos comerciais entre países. Segundo a agência é essencial a existência de uma infraestrutura
financeira que permita movimentar recursos entre empresas e países de forma segura, rápida e com custos atrativos.
Historicamente, o Brasil desenvolveu parte dessa capacidade por meio de instituições públicas, especialmente o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ao longo dos anos 2000, o banco consolidou-se como instrumento relevante da diplomacia econômica brasileira, apoiando a internacionalização de empresas nacionais e financiando exportações de bens e serviços destinados a países em desenvolvimento. A atuação do BNDES em projetos de infraestrutura, agricultura, energia e saneamento na África, por exemplo, demonstrou que o financiamento pode ser tão importante quanto a diplomacia tradicional para aprofundar relações econômicas internacionais.
No entanto, a experiência recente também revelou limitações importantes. A interrupção de diversas operações externas após 2015 evidenciou a ausência de uma política de Estado permanente para a diplomacia financeira brasileira. A dependência excessiva de instrumentos públicos, sem adequada participação do setor privado e sem mecanismos institucionais de continuidade, reduziu a capacidade do país de sustentar sua presença econômica em mercados estratégicos de longo prazo.
Essa constatação conduz a uma reflexão mais ampla: a diplomacia financeira não deve ser entendida como atribuição exclusiva do Estado. Em um ambiente internacional altamente integrado, bancos comerciais, seguradoras, fundos de investimento, instituições multilaterais e agências de crédito à exportação constituem atores indispensáveis para o sucesso de qualquer estratégia de inserção econômica internacional. A construção de uma arquitetura financeira para o Sul Global exige, portanto, a mobilização coordenada de agentes públicos e privados.
Nesse sentido, o papel setor financeiro privado merece particular atenção. Enquanto instituições públicas podem atuar como catalisadoras de investimentos e fornecedoras de mecanismos de mitigação de risco, as privadas possuem experiência operacional, capilaridade e capacidade de estruturar produtos financeiros adequados às necessidades das empresas. Cartas de crédito, garantias bancárias, antecipação de recebíveis, financiamento de exportações, trade finance e operações de correspondência bancária são instrumentos já amplamente utilizados no sistema financeiro internacional e que poderiam ser mobilizados de forma mais intensa nas relações entre
Brasil e África.
A participação das instituições multilaterais também é fundamental nesse processo. O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), o Afreximbank e diversos bancos regionais africanos possuem experiência consolidada em financiamento ao comércio, compartilhamento de riscos e estruturação de operações de investimento em seus respectivos mercados. Uma maior articulação entre essas instituições e o sistema financeiro brasileiro público e privado permitiria reduzir custos operacionais, ampliar garantias e aumentar a segurança jurídica e financeira das transações.
É nesse contexto que a Nigéria surge como um estudo de caso particularmente relevante. Maior economia da África em termos de população e uma das mais importantes do continente em volume de atividade econômica, a Nigéria apresenta significativa complementaridade com o Brasil em setores como agricultura, energia, infraestrutura, tecnologia e indústria de transformação. Apesar desse potencial, o comércio bilateral permanece abaixo de suas possibilidades.
Uma das razões para essa limitação encontra-se justamente na infraestrutura financeira que sustenta as relações econômicas entre os dois países. Atualmente, grande parte das operações comerciais entre Brasil e Nigéria depende de bancos correspondentes localizados em terceiros países. Essa intermediação aumenta custos, prolonga prazos de liquidação, amplia a exposição cambial e impõe exigências adicionais de compliance. Sem falar nas seguradoras e nas aduanas… Como consequência, empresas exportadoras e importadoras enfrentam obstáculos que reduzem sua competitividade e dificultam a expansão dos negócios.
A superação desse gargalo não depende necessariamente da criação imediata de novos marcos jurídicos, regulatórios ou instituições financeiras. Há espaço significativo para o desenvolvimento de relações diretas entre bancos brasileiros e nigerianos por meio de estruturas já existentes no mercado internacional.
Acordos de correspondent banking, linhas de crédito recíprocas, garantias compartilhadas e instrumentos de liquidação de pagamentos poderiam constituir os primeiros passos para uma integração financeira mais profunda. Ainda segundo a UNCTAD, UNCTAD essas relações de correspondent banking são críticas para transações de comércio internacional que dependem de pagamentos transfronteiriços.
Uma arquitetura financeira Brasil-Nigéria poderia combinar diferentes níveis de atuação. Em uma primeira camada, bancos comerciais dos dois países poderiam estabelecer mecanismos operacionais para facilitar pagamentos e recebimentos decorrentes do comércio bilateral. Em uma segunda camada, instituições como o BNDES, o BAD e o Afreximbank poderiam fornecer garantias, seguros e estruturas de mitigação de risco. Em um terceiro nível, governos e organismos multilaterais poderiam atuar na coordenação estratégica e na identificação de setores prioritários para investimentos e financiamentos.
A experiência de iniciativas como o Programa Mais Alimentos África, lançado em 2010, demonstra que existe potencial para a construção de instrumentos financeiros inovadores voltados para cadeias produtivas específicas. Agricultura, segurança alimentar, infraestrutura logística, energias renováveis e agroindústria são áreas em que interesses brasileiros e nigerianos podem convergir e gerar benefícios mútuos.
Contudo, a viabilidade de uma estrutura financeira permanente para apoiar o comércio e os investimentos entre os dois países suscita questões que precisam ser debatidas de forma objetiva. Quais instituições financeiras brasileiras e nigerianas estariam dispostas a assumir o papel de pioneiras nesse processo? Quais mecanismos de mitigação de risco seriam necessários para tornar as operações economicamente viáveis? Como poderiam ser estruturadas relações diretas de correspondent banking entre bancos dos dois países? Qual seria o papel dos bancos e agências de desenvolvimento na oferta de garantias e cofinanciamentos? Seria possível criar mecanismos de liquidação em moedas locais ou alternativas que reduzam custos e exposição cambial? Quais setores econômicos apresentariam demanda suficiente para justificar a criação de estruturas financeiras permanentes? Como alinhar os requisitos regulatórios, de compliance e de prevenção à lavagem de dinheiro exigidos pelas autoridades dos dois países? De que forma bancos privados poderiam participar dessa iniciativa sem depender exclusivamente de incentivos governamentais?
Há de se ter em mente que o comércio internacional bilateral depende tanto da existência de oportunidades comerciais quanto dos mecanismos de execução das operações financeiras. Ele requer a construção (criação) deliberada de uma infraestrutura financeira capaz de transformar potencial comercial em operações concretas, previsíveis e sustentáveis.
Respostas conjuntas dos vários agentes envolvidos a essas perguntas, brasileiros e nigerianos, contribuirão para a efetividade e o fortalecimento das relações econômicas entre Brasil e Nigéria, o que nesse sentido, demanda uma agenda bilateral, que pode ser impulsionada através do diálogo técnico entre os agentes financeiros e institucionais públicos e privados dos dois países.
Relembrando, os bancos públicos desempenham papel central na diplomacia financeira e no fortalecimento das relações bilaterais, pois sua atuação está diretamente vinculada à promoção de políticas públicas e ao fomento do desenvolvimento econômico. Sua função primordial é financiar empresas ou projetos, além de contribuir para objetivos estratégicos mais amplos, como a expansão da infraestrutura, o fortalecimento dos sistemas de saúde e educação, a promoção da industrialização e a integração econômica entre países parceiros. Mesmo quando apoiam o setor privado, os bancos de desenvolvimento atuam dentro de uma lógica de política pública, seja por meio do financiamento de exportações e investimentos, seja pela oferta de garantias, seguros de crédito e instrumentos de mitigação de riscos. Nesse sentido, a redução da dependência de intermediários financeiros localizados fora do Sul Global também pode ser compreendida como um objetivo de política pública, na medida em que contribui para ampliar a autonomia econômica, fortalecer as relações comerciais e criar condições mais favoráveis ao desenvolvimento.
O presente artigo advoga, não obstante, para maior participação do setor privado nesse sistema. Os Instituições financeiras privadas podem exercer papel decisivo na operacionalização e na expansão dessas relações econômicas, funcionando como indutores de mecanismos de intermediação financeira e facilitação de pagamentos. Diferentemente das instituições públicas, sua contribuição está menos associada ao financiamento direto de políticas públicas e mais à construção de soluções financeiras que aproximem empresas, importadores e exportadores dos dois países. E como já destacado, grande parte desses mecanismos podem ser implementados sem alterações jurídicas e regulatórias relevantes, utilizando-se instrumentos disponíveis e referendados no sistema financeiro internacional.
Dessa forma, enquanto os bancos públicos atuam como instrumentos de desenvolvimento e implementação de políticas públicas, os bancos privados contribuem para transformar essas diretrizes em operações concretas, ampliando a conectividade financeira e fortalecendo as bases econômicas das relações entre Brasil e Nigéria.
Enfim, há caminhos possíveis para essa construção. Entretanto, para que eles sejam devidamente identificados e transformados em iniciativas práticas, é imperioso que os atores de interesse dos dois países se reúnam e dialoguem de forma estruturada. Dessa forma, é de extrema importância a interlocução estruturada entre bancos comerciais, bancos centrais, instituições de desenvolvimento, órgãos reguladores, empresas exportadoras e importadoras e demais agentes envolvidos na diplomacia financeira, promoção do comércio e desenvolvimento econômico, de modo a alinhar requisitos de compliance, gestão de liquidez, risco cambial, garantias, limites de crédito e procedimentos de liquidação.
Somente a partir desse diálogo será possível desenvolver soluções criativas que acomodem simultaneamente as necessidades do Brasil e da Nigéria, estabelecendo as bases de uma arquitetura financeira moderna, eficiente e capaz de impulsionar, no futuro, uma nova etapa da cooperação econômica Sul-Sul tendo como modelo a experiência brasileira-nigeriana.Os diversos atores, desse ecossistema, precisam participar conjuntamente desse esforço, de forma a conectar os sistemas financeiros do Brasil e da Nigéria para transformar o potencial comercial em fluxos concretos de comércio e investimento, o que pode servir como modelo para o fortalecimento da integração do Sul Global.
¹ Correspondent banking relationships and trade – UNCTAD Policy Brief No. 115 (UNCTAD/PRESS/PB/2024/1)
16 Apr 2024.
Ronaldo Veira – Diplomata de carreira, especialista em relações internacionais Brasil-Nigéria.
Baiena Souto – Consultora. Mestre pelo IBGE e graduada em Ciências Sociais pela UFBA. Experiente em indicadores sociais, pesquisas socioeconômicas e análise de dados. Atua com consultoria e trade, coordenando projetos nos setores público e privado, especialmente em políticas públicas, planejamento estratégico e desenvolvimento de comércio.
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