Da Redação
Ex-deputado e Paulo Figueiredo iniciam rodada de reuniões nos Estados Unidos um dia depois da sessão extraordinária do Supremo; Eduardo afirma que levará registros do julgamento para defender novas punições, enquanto governo Trump já vinha avaliando eventual retomada da Lei Global Magnitsky contra Alexandre de Moraes
A crise aberta no Supremo Tribunal Federal pelo caso Banco Master ganhou nesta quarta-feira, 16 de setembro, uma dimensão internacional ainda mais explícita. O ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo iniciaram em Washington uma rodada de reuniões com integrantes do governo de Donald Trump para defender novas sanções norte-americanas contra autoridades brasileiras, especialmente ministros do STF. A movimentação ocorre apenas um dia depois da sessão extraordinária que expôs divergências profundas dentro da Corte sobre a possível investigação de Alexandre de Moraes, a atuação de André Mendonça e o tratamento dado às informações encontradas no celular de Daniel Vorcaro. Segundo a apuração publicada pelo Metrópoles e repercutida pelo Brasil 247, Eduardo e Figueiredo pretendem permanecer em Washington até sexta-feira.
A viagem não surgiu como reação improvisada aos acontecimentos de terça-feira. Eduardo havia informado à Reuters, ainda na sexta-feira, 11, que viajaria a Washington para tentar convencer autoridades norte-americanas a restabelecer sanções contra Moraes com base na Lei Global Magnitsky. Na entrevista, afirmou que trabalha nessa articulação há mais de um ano e negou que a iniciativa tenha relação com a eleição presidencial brasileira, na qual seu irmão, Flávio Bolsonaro, é candidato. Eduardo não revelou antecipadamente os nomes dos integrantes do governo Trump que encontraria.
O que mudou foi o material político que Eduardo pretende apresentar aos interlocutores norte-americanos. Enquanto o STF realizava a sessão extraordinária nesta terça-feira, ele anunciou publicamente que levaria registros do julgamento a Washington e escreveu esperar que o episódio contribuísse para uma “nova rodada de sanções”. Na mesma manifestação, atacou Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino. Portanto, há agora uma conexão declarada entre um processo institucional ainda em curso dentro do Supremo e a atuação de um político brasileiro junto a um governo estrangeiro para obter medidas contra integrantes da Corte.
Essa conexão precisa ser descrita com precisão. Eduardo está pedindo novas sanções; isso não significa que Washington tenha decidido aplicá-las. Até o momento, não há anúncio público do Departamento de Estado ou do Departamento do Tesouro confirmando uma nova rodada de punições contra ministros do STF. Reportagens dos últimos dias, entretanto, indicam que a hipótese já vinha sendo discutida dentro da administração Trump. Fontes norte-americanas disseram ao UOL que uma nova aplicação da Global Magnitsky contra Moraes poderia ocorrer e que o processo administrativo utilizado anteriormente continuaria apto a servir de base para eventual decisão. A Folha também informou que o governo Trump acompanha a crise no Supremo e considera novas medidas. São informações de bastidores atribuídas a autoridades; não equivalem a uma decisão oficial.
Há um antecedente concreto. Em 30 de julho de 2025, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos sancionou formalmente Alexandre de Moraes com base na Ordem Executiva 13818, que implementa a Global Magnitsky. O governo Trump acusou o ministro de detenções arbitrárias, censura e perseguições politizadas, incluindo medidas contra Jair Bolsonaro. Essas eram as acusações oficiais apresentadas por Washington e foram contestadas no Brasil. As sanções foram posteriormente retiradas, mas o precedente demonstra que a campanha conduzida por Eduardo e seus aliados já produziu anteriormente uma resposta concreta da administração norte-americana.
A atuação de Eduardo nos Estados Unidos também possui uma dimensão jurídica própria. Em junho deste ano, o STF o condenou a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. A acusação sustentou que o então parlamentar buscou mobilizar o governo norte-americano para exercer pressão sobre autoridades brasileiras durante o processo relacionado à tentativa de golpe após as eleições de 2022. A condenação foi unânime no colegiado responsável pelo julgamento. Eduardo rejeita a interpretação de que sua atuação internacional constitua interferência ilícita e continua utilizando seus contatos em Washington para defender sanções.
A situação atual, contudo, possui elementos diferentes daquela que resultou na condenação. A nova ofensiva acontece em torno da crise do Banco Master, na qual surgiram questionamentos internos sobre o próprio funcionamento do STF. A sessão desta terça-feira foi marcada por acusações públicas de excepcional gravidade. Gilmar Mendes acusou André Mendonça de conduzir parte do caso com viés político-eleitoral; Moraes afirmou que Mendonça teria tentado envolvê-lo numa colaboração premiada e declarou que o colega estaria “a serviço” de um grupo político ligado à tentativa de golpe; Mendonça rejeitou as acusações e também levantou questionamentos sobre a atuação da Polícia Federal. Nenhuma dessas acusações cruzadas pode ser tratada como fato comprovado apenas porque foi pronunciada por um ministro.
Foi justamente esse confronto que Eduardo decidiu transformar em material para sua articulação em Washington. Isso altera a natureza política do episódio: divergências ainda não resolvidas pelo próprio Judiciário brasileiro passam a ser apresentadas a outro Estado como argumento para a aplicação de medidas econômicas contra autoridades nacionais. Mas não permite concluir, sem novas evidências, que o governo Trump esteja coordenando com Eduardo a estratégia contra o Supremo ou que adotará as medidas solicitadas.
Também é necessário separar o caso Master das razões originalmente utilizadas pelos Estados Unidos para sancionar Moraes. A decisão oficial do Tesouro em 2025 foi fundamentada em acusações relacionadas a direitos humanos, liberdade de expressão, detenções e processos políticos. O caso Vorcaro surgiu posteriormente. Eduardo argumenta agora que as novas revelações reforçam a justificativa para restabelecer as punições, mas essa é sua interpretação política e jurídica.
A Global Magnitsky possui efeitos que ajudam a explicar por que essa disputa ultrapassa a retórica diplomática. Quando o OFAC designa formalmente uma pessoa, ativos e interesses patrimoniais sob jurisdição norte-americana podem ser bloqueados e cidadãos e empresas dos Estados Unidos ficam, em regra, impedidos de realizar determinadas transações com o sancionado. A centralidade do dólar e do sistema financeiro dos Estados Unidos amplia, na prática, as consequências internacionais dessas decisões.
Por isso, o debate possui duas dimensões que não devem ser confundidas. Uma é o direito de autoridades norte-americanas aplicarem sua legislação dentro das competências reconhecidas pelos Estados Unidos. Outra é o efeito político e institucional produzido quando esse instrumento é empregado contra integrantes do Poder Judiciário de outro país em razão de atos praticados no exercício de suas funções. É justamente nesse segundo plano que surge o conflito diplomático e a discussão brasileira sobre soberania.
A temporalidade também torna a situação especialmente delicada. O Brasil está a poucas semanas do primeiro turno da eleição presidencial, Flávio Bolsonaro disputa a Presidência e Eduardo participa de sua campanha. Na entrevista à Reuters, Eduardo negou qualquer finalidade eleitoral na ofensiva pela Magnitsky e argumentou que sua campanha contra Moraes começou muito antes da atual disputa. Essa negativa deve ser registrada. Ao mesmo tempo, eventuais medidas adotadas por Washington durante a campanha brasileira inevitavelmente entrariam no debate político doméstico, independentemente da justificativa apresentada pelo governo norte-americano.
Há inclusive sinais de que esse cálculo político preocupa interlocutores nos próprios Estados Unidos. Uma reportagem publicada nesta quarta-feira afirma que integrantes da administração Trump avaliam também os possíveis efeitos eleitorais de novas sanções, inclusive a hipótese de que medidas contra ministros do STF possam produzir reação nacionalista e beneficiar Lula. Isso demonstra que a discussão em Washington não é necessariamente linear e que ainda não existe base pública para afirmar que uma nova rodada esteja decidida.
O caso cria ainda uma contradição institucional importante. O Supremo precisa responder aos questionamentos surgidos no caso Master sem permitir que a existência de pressão estrangeira funcione como justificativa para impedir investigações legítimas sobre seus próprios integrantes. As mensagens de Vorcaro, os encontros atribuídos a autoridades, contratos envolvendo pessoas próximas a ministros e as acusações sobre a condução das investigações precisam ser examinados segundo o direito brasileiro. Defender a autonomia institucional do país diante de medidas externas não significa estabelecer imunidade contra investigação para qualquer ministro.
A recíproca é igualmente importante. A existência de controvérsias envolvendo Moraes não transfere para Washington a competência de decidir se ele deve ser investigado, afastado ou responsabilizado no Brasil. Essa decisão pertence às instituições brasileiras segundo a Constituição e as leis do país. Os Estados Unidos podem decidir quem entra em seu território, quem utiliza seu sistema financeiro e quem é alcançado por seus regimes de sanções; isso é diferente de possuir jurisdição sobre o funcionamento interno do STF.
A atuação de Eduardo Bolsonaro situa-se exatamente nessa fronteira. Como ator político brasileiro vivendo nos Estados Unidos, ele procura convencer uma potência estrangeira a utilizar instrumentos econômicos contra autoridades brasileiras. Isso é um fato documentado e assumido pelo próprio Eduardo. O que permanece em aberto é como a administração Trump responderá à pressão e quais consequências diplomáticas e políticas uma eventual decisão produzirá.
O episódio também demonstra como a crise do Master passou a operar em diferentes escalas simultaneamente. Dentro do STF, existe uma disputa sobre competência, validade de diligências, seletividade das informações e comportamento de ministros. Dentro da Polícia Federal, há questionamentos sobre relatórios, cadeia de custódia e atuação de agentes. No sistema político, o material se tornou componente da campanha eleitoral. E agora, em Washington, partes desse conflito são apresentadas a integrantes do governo norte-americano como fundamento para sanções.
A questão central já não é apenas o que Eduardo Bolsonaro conseguirá nas reuniões desta semana. É o precedente produzido quando uma disputa institucional brasileira passa a ser incorporada à política externa de outra potência enquanto o próprio processo permanece em andamento no Brasil.
A resposta dependerá de duas esferas independentes. O STF terá de demonstrar que consegue investigar suspeitas envolvendo seus integrantes com transparência, devido processo e critérios iguais para todos. E o governo brasileiro terá de administrar, pelos canais diplomáticos e jurídicos disponíveis, qualquer medida eventualmente tomada pelos Estados Unidos.
Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo chegaram a Washington tentando influenciar justamente essa segunda frente. Eles pedem sanções. O governo Trump avalia suas opções. Até agora, porém, não existe nova punição oficialmente anunciada. Essa distinção será essencial nos próximos dias, porque entre a pressão política exercida em Washington e uma decisão formal do governo norte-americano existe uma distância que só atos oficiais poderão preencher.