Igualdade salarial, combate ao feminicídio, proteção contra a violência e autonomia econômica estão entre as medidas aprovadas nos últimos anos; ex-presidente também responde a ações relacionadas a declarações contra uma deputada
A disputa pelo voto feminino nas eleições de 2026 coloca em evidência uma questão que vai muito além da propaganda eleitoral: quais direitos foram conquistados pelas mulheres, quais políticas públicas estão em vigor e qual é o histórico dos políticos que disputam o poder?
De um lado, nos últimos anos foram sancionadas leis que ampliaram mecanismos de proteção e direitos das mulheres, incluindo a igualdade salarial, o combate à violência doméstica, o enfrentamento ao feminicídio e medidas de autonomia econômica.
De outro, o histórico público de Jair Bolsonaro inclui declarações contra mulheres que chegaram à Justiça. Em 2016, o Supremo Tribunal Federal recebeu denúncia contra o então deputado por incitação ao crime de estupro e injúria após declarações dirigidas à deputada Maria do Rosário. Em 2017, a Primeira Turma do STF rejeitou recursos da defesa e manteve o recebimento da denúncia.
O contraste entre esses fatos ajuda a colocar no centro do debate eleitoral aquilo que afeta diretamente a vida de milhões de brasileiras.
Igualdade salarial virou lei
Em 2023, foi sancionada a Lei 14.611, que estabelece igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens que exercem trabalho de igual valor ou a mesma função.
A legislação também criou mecanismos de transparência, fiscalização e responsabilização para situações de desigualdade salarial.
A medida integra um conjunto de leis aprovadas nos últimos anos com impacto direto sobre direitos das mulheres.
Mais proteção contra a violência
Também em 2023, novas normas ampliaram mecanismos de proteção às vítimas de violência.
A Lei 14.541/2023 estabeleceu o funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs).
Já a Lei 14.550/2023 ampliou a proteção prevista na Lei Maria da Penha e reforçou a possibilidade de concessão de medidas protetivas de urgência independentemente de determinadas condições que anteriormente poderiam dificultar o acesso imediato à proteção.
Outra legislação criou prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar no Sistema Nacional de Emprego (Sine), buscando ampliar suas possibilidades de inserção no mercado de trabalho.
Feminicídio passou a ser crime autônomo
Em 2024, foi sancionada a Lei 14.994, que transformou o feminicídio em crime autônomo e aumentou as penas para esse tipo de crime.
A legislação também alterou dispositivos do Código Penal e da Lei Maria da Penha, ampliando punições relacionadas à violência contra as mulheres.
A mudança ocorreu em um cenário de persistência da violência de gênero no país e colocou novamente no centro do debate a necessidade de políticas de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores.
Novas medidas foram aprovadas em 2025
Em 2025, outras medidas foram sancionadas.
Entre elas está a possibilidade de monitoração eletrônica de agressores submetidos a medidas protetivas, permitindo maior controle sobre o cumprimento das determinações judiciais.
Também houve aumento de pena para violência psicológica contra a mulher quando praticada com uso de inteligência artificial ou tecnologia capaz de alterar imagem ou som.
Outra medida criou proteção para mães e gestantes em processos seletivos relacionados a bolsas de estudo e pesquisa.
No mesmo ano, foi criada ainda uma política de reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência doméstica, voltada para reparar danos provocados por agressões.
São medidas que atingem diferentes dimensões da vida das mulheres: trabalho, renda, maternidade, segurança, saúde e proteção contra a violência.
O outro lado do debate: o histórico de Bolsonaro
Ao analisar as posições políticas sobre os direitos das mulheres, também é possível recorrer ao histórico público dos principais grupos políticos.
Jair Bolsonaro possui registros documentados de declarações contra mulheres que tiveram consequências judiciais.
Em dezembro de 2014, durante discurso na Câmara dos Deputados, Bolsonaro afirmou que a deputada Maria do Rosário “não merecia ser estuprada”. No dia seguinte, em entrevista ao jornal Zero Hora, voltou a fazer declarações sobre a parlamentar.
Em 2016, a Primeira Turma do STF recebeu denúncia por incitação ao crime de estupro e uma queixa-crime por injúria relacionadas aos episódios. No ano seguinte, o colegiado rejeitou recursos apresentados pela defesa e manteve o recebimento da denúncia.
Em 2023, após o fim do mandato presidencial, o STF determinou que as ações penais fossem remetidas à Justiça do Distrito Federal. Uma delas trata da acusação de injúria; a outra, de incitação ao crime de estupro.
Outro episódio que permanece registrado na trajetória pública de Bolsonaro ocorreu em 2017, quando, ao falar sobre seus filhos, afirmou que teve quatro homens e que sua filha mulher veio depois de uma “fraquejada”.
Agora, a família Bolsonaro tenta ampliar o diálogo com as mulheres
Na atual campanha presidencial, Flávio Bolsonaro tem adotado uma comunicação direcionada ao eleitorado feminino.
Em julho de 2026, o candidato lançou o programa “Brasil por Elas” e afirmou que a defesa das mulheres também deveria ser uma pauta da direita. Na ocasião, disse que não havia “virado feministo” e que essa bandeira também deveria ser assumida por seu campo político.
Em outro momento da campanha, Flávio passou a utilizar mensagens destacando a presença das mulheres em sua família e afirmou: “Na minha casa quem manda são elas”. A estratégia ocorre em uma campanha na qual o voto feminino representa mais da metade do eleitorado.
A mudança de discurso, portanto, também faz parte do debate que pode ser analisado pelas eleitoras.
O voto feminino olha para o presente e para o histórico
As mulheres representam 52,84% do eleitorado brasileiro, com cerca de 83,8 milhões de eleitoras.
Ao mesmo tempo, pesquisas recentes mostram que elas representam uma parcela expressiva dos eleitores que ainda estavam avaliando sua decisão na reta final da campanha.
Por isso, o debate sobre o voto feminino não deve se limitar às promessas de campanha.
Histórico, leis aprovadas, políticas públicas, declarações e compromissos apresentados aos eleitores também fazem parte da avaliação sobre os projetos políticos em disputa.
Para as mulheres, questões como igualdade salarial, emprego, maternidade, saúde, segurança, combate à violência e autonomia econômica estão diretamente relacionadas às decisões tomadas pelos governos e pelo Congresso.
Neste domingo, milhões de brasileiras irão às urnas. Conhecer o que foi feito, o que está sendo proposto e também o histórico daqueles que pedem seu voto é uma forma de participar conscientemente da democracia.