O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, avalia se incluirá no procedimento sobre a conduta de André Mendonça novas informações reunidas por Flávio Dino. Segundo o Globo, o material envolve uma reunião entre Mendonça e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e um julgamento sobre a concessão de cemitérios em São Paulo.
Dino apontou um “quadro indiciário suficientemente relevante” na atuação de Mendonça em uma ação sobre a concessionária Cortel, responsável por serviços funerários na capital paulista. A ação está sob relatoria de Dino, e o Ministério Público de São Paulo apura possíveis ilegalidades na concessão.
Dino citou que Mendonça se reuniu com Vorcaro em 2024 no mesmo dia em que o STF analisava tema ligado à privatização dos cemitérios. A investigação também aponta que Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, tinha participação no conselho da concessionária e usava e-mail do Banco Master em documentos societários.
Dino afirmou que há “pontos de contato” que precisam ser esclarecidos. Ele também ressaltou que as ligações apontadas não significam relação de causalidade nem que decisões de Mendonça tenham sido determinadas por interesses externos. Para o ministro, porém, o conjunto exige apuração.
No processo dos cemitérios, Dino havia concedido liminar no fim de 2024 para restabelecer limite de preços no setor, medida considerada prejudicial às empresas. O julgamento virtual começou em 14 de março, dia da reunião entre Mendonça e Vorcaro no Instituto Iter, fundado pelo ministro. No dia seguinte, Mendonça pediu vista. Em abril, votou contra a limitação de preços.
Outros elementos citados por Dino envolvem Alexandre Mendonça, irmão do ministro, que trabalhou na SP Regula, agência que regula serviços públicos municipais, inclusive funerários. A SP Regula afirmou que ele exerceu funções de gestão administrativa, sem responsabilidade direta sobre os contratos de concessão, e negou que tenha havido promoção.
Dino também citou contratos sem licitação firmados pelo Instituto Iter com a prefeitura de São Paulo, no valor de R$ 380 mil, e com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação, ligada ao governo paulista, por cerca de R$ 1,6 milhão. O instituto afirmou que as contratações não têm relação com a concessão dos cemitérios. O julgamento sobre Mendonça está previsto para terça-feira (23).
