No dia 6 de outubro, mais de 150 milhões de eleitoras e eleitores irão às urnas para o primeiro turno das Eleições Municipais 2024. Contudo, no dia da votação, algumas cidadãs e alguns cidadãos poderão ter de fazer mais alguma escolha na urna eletrônica: decidir sobre uma consulta popular que trate diretamente de uma questão relacionada ao cotidiano do município. Prevista no artigo 14 da Constituição Federal, as consultas populares são elaboradas para que os eleitores opinem sobre um assunto específico de interesse da localidade onde vivem. Neste ano, o prazo para que as questões locais aprovadas pelas respectivas câmaras municipais sejam encaminhadas para a Justiça Eleitoral termina hoje. (Foto)

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Last Update: 08/07/2024