A defesa de uma Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) 100% pública e da água como direito inalienável deu o tom da abertura do 1º Congresso do Sintaema-SC (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina), iniciado na sexta-feira (18), na sede da Fetiesc (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina), em Itapema. Pela primeira vez, a categoria se reúne para decidir coletivamente os rumos estratégicos do Sindicato e organizar a resistência contra a Lei Privatizante do Saneamento (Lei nº 14.026/2020).
O encontro unificou diversas representações políticas e sindicais na mesma trincheira. Participaram das mesas de abertura e análise de conjuntura o presidente do Sintaema-SC, Pedro de Lucena; a representante da CTB-SC, Letícia Lis; o secretário da Fetiesc, Ednaldo Antônio; o presidente do Sintaema-SP e dirigente da Fenatema, José Antonio Faggian; o presidente do Sintsama-RJ, Vitor Duque; a presidenta do PCdoB-SC, Janaína Deitos; o ex-conselheiro da Casan, Haneron Victor Marcos; além das saudações por vídeo da vereadora Giovana Mondardo (PCdoB) e do deputado federal Pedro Uczai (PT).
Uma convicção unânime pautou o discurso das lideranças: o saneamento básico não pode ser mercadoria para saciar o capital financeiro. O laboratório neoliberal no Rio de Janeiro foi citado como alerta de uma equação perversa onde privatização significa precarização extrema do trabalho, aumento abusivo de tarifas, arrocho salarial e o abandono de municípios deficitários que não dão lucro. Em contrapartida, a manutenção das estatais foi defendida como a única via para garantir o direito à água, subordinando o serviço ao interesse do povo, e não dos acionistas.
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Nesse sentido, a ofensiva do capital financeiro contra as águas do país exige uma resistência unificada em âmbito nacional.
O crime de lesa-pátria cometido com a recente privatização da Sabesp, em São Paulo, ilustra a gravidade do cenário. Entregue aos monopólios privados pelo governo de extrema direita, o caso paulista reforça o alerta máximo para Santa Catarina e para o resto do Brasil: a lógica privatista visa apenas usurpar empresas estratégicas para socializar os custos e privatizar os lucros.
Essa entrega do patrimônio público encarece a conta para o trabalhador e torna a articulação nacional dos sindicatos a única barreira capaz de deter o desmonte.
Para barrar esse trator privatista, o debate conectou a luta sindical à disputa eleitoral, deixando claro que a conciliação não cabe no movimento classista. Os presentes ressaltaram a urgência de eleger um candidato ao Executivo nacional que seja forjado nas lutas sociais, acompanhado de uma bancada progressista forte. Só com essa correlação de forças no Legislativo será possível revogar retrocessos trabalhistas, combater a lei privatizante do saneamento e avançar pelo fim da escala 6×1 e proteger a soberania do país.
No âmbito estadual, a exigência é que as candidaturas ao governo assumam um compromisso inegociável contra a entrega da Casan. Foi lembrada, inclusive, a importância de usar como escudo a Emenda Constitucional nº 54, que condiciona a venda das estatais catarinenses a um plebiscito popular.
Por fim, as falas reforçaram que os trabalhadores que arriscaram a vida na pandemia precisam de valorização concreta. Como horizonte de luta da categoria, destacam-se a criação do Piso Nacional dos Trabalhadores do Saneamento e de uma Norma Regulamentadora (NR) própria. Munido dessa bússola política, o Sintaema-SC segue com o desafio histórico de transformar as reflexões do Congresso em ampla organização de base para defender a dignidade da classe trabalhadora e o direito universal ao saneamento público.