DECLARAÇÃO DE SUporte À COMUNIDADE ELIANA SILVA
Por: Rede BrCidades
Em 2012, surgiu a Ocupação Eliana Silva, organizada pelo Movimento de Luta dos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e desde aquele ano o território vem sendo auto construído pelos seus moradores, em parceria com várias instituições: universidade, ONGs, instituição religiosa, empresa privada etc. Esses esforços resultaram na implantação de um sistema de esgotamento alternativo (2013/2014), na construção de uma creche comunitária (2013 a 2016) e na construção de um espaço para a juventude, o Minha Quebrada (2019).
Em 2018, por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), a COPASA implantou ali um sistema de abastecimento de água e coleta de esgoto. Em 2019, foi a vez da CEMIG instalar a rede elétrica na comunidade. Ambos reconhecendo a comunidade como parte integrante da cidade. Também em 2019, a Eliana Silva foi reconhecida no novo Plano Diretor de Belo Horizonte, como Área Especial de Interesse Social (AEIS), o que permitiu que a ocupação fosse transformada em Vila e as casas recebessem um número de CEP.
Em dezembro de 2023, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH), por meio da Diretoria de Gestão de Programas e Planos Urbanísticos (DGPPU), vinculada à Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU), publicou o Termo de Referência do Programa de Desenvolvimento Estratégico da Região do Jatobá, cujo escopo inclui o Plano Urbanístico Integrado para o Vale das Ocupações, o qual abrange as ocupações: Paulo Freire (1); Irmã Dorothy e Camilo Torres (2); Nelson Mandela e Horta I e II (3); e Eliana Silva (4).
Ainda em 2023, houve um chamamento público para a elaboração do referido Termo, e o consórcio vencedor, formado por duas empresas de consultoria, vem desenvolvendo o trabalho, promovendo oficinas e reuniões com moradores e lideranças das ocupações do Vale. Como resultado, está previsto um plano de regularização urbanística, ambiental e fundiária para essas ocupações, entre outros planos e estudos que compõem o Programa.
Ou seja, está em curso há 12 anos um processo intenso e colaborativo de apropriação da área e de reconhecimento daquela comunidade como parte integrante do município de Belo Horizonte. Não cabe, a essa altura, questionar a legitimidade da Vila Eliana Silva. Isto posto, nós, abaixo-assinados, vimos por meio deste manifesto expressar nosso apoio aos moradores da Eliana Silva, que neste momento enfrentam uma ordem de despejo inadmissível e contraditório com todo o processo descrito acima.
LAB-URB e Natureza Política/EA-UFMG
