A presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), protocolou projeto de lei que visa reduzir a jornada de trabalho no Brasil. A proposta estabelece que a duração normal do trabalho não poderá exceder 40 horas semanais e garante ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores.
Atualmente, a legislação brasileira permite jornada semanal de até 44 horas, além de estabelecer o descanso mínimo de apenas um dia por semana. O projeto de Daiana busca harmonizar a legislação brasileira com o objetivo constitucional de melhorar as condições sociais dos trabalhadores.
Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) demonstram que a jornada média do trabalhador brasileiro é superior à de grande parte dos países que compõem as 20 maiores economias do mundo, como Estados Unidos, Alemanha, Japão, Reino Unido, França, Itália, Canadá, Austrália, Espanha, Holanda e Suíça.
“A redução da jornada de trabalho é uma medida fundamental para alinhar o Brasil a outros países em situação econômica similar, garantindo mais qualidade de vida ao trabalhador. Com mais tempo livre, ele pode se dedicar ao lazer, aos estudos e ao convívio familiar e social. Nossa proposta também atende ao anseio popular pelo fim da escala 6×1, garantindo pelo menos dois dias semanais de descanso remunerado a todos os trabalhadores brasileiros”, destacou a deputada Daiana Santos.
A proposta também traz disposições específicas para a categoria dos comerciários, adequando a Lei nº 12.790/13 à nova realidade da jornada reduzida. O projeto determina que a escala dos trabalhadores do comércio passe a ser de cinco dias trabalhados, seguidos por dois dias consecutivos de repouso semanal remunerado. Essa alteração reconhece o enorme desgaste da categoria e promove avanços significativos para que esses profissionais tenham uma melhor qualidade de vida.
