CTB Integra Encontro sobre Lei de Equidade Salarial e Aumenta Esforço para Justiça no Mundo do Trabalho

Nesta terça-feira (26), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) participou de uma oficina sobre a Lei de Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023), focalizando estratégias para sua implementação pelos sindicatos. A nova legislação visa garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres, um direito que já está assegurado desde 1826, mas frequentemente desrespeitado pelas empresas.

Os sindicatos desempenham um papel crucial na fiscalização e conscientização sobre a igualdade de gênero no ambiente de trabalho. Eles têm a capacidade de identificar e denunciar casos de desigualdade salarial, atuando como intermediários entre os trabalhadores e as empresas. Com a nova lei, que exige que empresas com 100 ou mais empregados publiquem relatórios semestrais de transparência salarial, espera-se um aumento na responsabilidade das organizações em cumprir essa legislação.

Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB, destacou a importância da oficina: “Essa nova legislação exigirá que as empresas respeitem o princípio de salário igual para trabalho igual entre homens e mulheres. Nossa proposta é realizar uma campanha no próximo ano com o tema: ‘Quem tem medo da igualdade salarial?’, para mobilizar tanto as empresas quanto os movimentos sindicais em prol do cumprimento dessa lei.”

Além disso, Celina mencionou a proposta da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, para que o Fórum Nacional das Centrais e o Fórum Nacional das Mulheres Trabalhadoras se unam na elaboração de uma proposta conjunta para exigir o cumprimento da lei. O convite ao ministro do Trabalho também foi destacado, visando fortalecer essa iniciativa colaborativa.

A Lei 14.611/2023 não só reforça a obrigação de igualdade salarial, mas também prevê sanções para as empresas que não cumprirem suas diretrizes, incluindo multas significativas. Com isso, espera-se que haja uma mudança efetiva nas práticas empresariais e um avanço na luta pela equidade salarial no Brasil.
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