A procura pelo “Crédito do Trabalhador” tem sido grande nos primeiros dias de funcionamento da modalidade que oferece empréstimos com juros baixos aos trabalhadores com carteira assinada. De sexta (21) até o domingo (23), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pela Dataprev, registrou mais 40.180.384 simulações de empréstimo, com 4.501.280 propostas solicitadas e 11.032 contratos realizados.
Segundo o ministro do MTE, Luiz Marinho, não é necessário pressa, pois a validade das propostas do consignado privado permite o tempo suficiente para análise, sendo que em até 24 horas as instituições financeiras habilitadas devem enviar as propostas, portanto, é recomendado esperar até que todas as ofertas cheguem.
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Ao Portal Vermelho o economista e doutorando em Economia pela UFMG, com período de pesquisa na Universidade de Leeds na Inglaterra, Diogo Santos, observa que o interesse pelo programa é intenso uma vez que o grau endividamento das famílias brasileiras é alto.
“A possibilidade de acessar um empréstimo mais barato para pagar outras dívidas com taxas de juros mais elevadas, atrai. É bom o governo conseguir de alguma forma reduzir a taxa de juros que o trabalhador paga. Contudo, do ponto de vista mais geral, esse programa só se faz necessário porque o país vive sobre o domínio de uma oligarquia financeira que mantém taxas de juros muito elevadas, impedindo assim o acesso ao crédito barato pela população”, adverte.
O economista ainda lembra que esta medida deve ser entendida também pelo contexto político, em que o governo luta para contornar as dificuldades que o mercado financeiro impõe ao seu trabalho ao pressionar pelos aumentos seguidos da taxa básica de juros (Selic).
“O governo está jogando contra o tempo: popularidade em baixa, Banco Central elevando taxa de juros, arcabouço fiscal batendo no teto das possibilidades de gasto público e eleições se avizinhando. Nesse cenário, o governo está tomando as medidas possíveis para estimular o crescimento econômico e impedir uma piora mais acentuada. Ou seja, é uma forma de contornar os limites impostos sobre a ação do governo. No curto prazo aparentemente é o que é possível fazer, mas em termos de desenvolvimento essa combinação não é promissora”, enxerga Santos.
Crédito mais barato
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em um crédito pessoal o trabalhador pagava mais de 6% de juros ao mês, mas agora poderá pagar algo mais próximo ao que aposentados e pensionistas já estavam acostumados, algo próximo de 2,5%. Em entrevista, o ministro explicou: “O banco capta um pouquinho mais do que 14,25% ao ano, porque tem que pagar um pouco a mais para captar, vamos supor que pague 15% ao ano, 16% ao ano, e empresta para o trabalhador no crédito pessoal a 6% ao mês. Então em três meses o trabalhador pagou todo o juro que o banco está pagando para captar e, no entanto, o banco tem os outros nove meses para receber o juro do trabalhador.”
Nessa linha, Diogo Santos lembra que o crédito à pessoa física no Brasil é a modalidade mais cara: “Em média, a taxa de juros do crédito à pessoa física está em torno de 34% ao ano. É elevadíssima. Logo, uma medida que consegue reduzir os juros terá muita atenção e tende a ser muita procura. Com a renda crescendo, como está ocorrendo no momento, as pessoas buscam reorganizar suas dívidas, sair da inadimplência e entrar em novos financiamentos para a compra de bens duráveis, como automóveis e eletrodomésticos. Porém, como a Selic [taxa de juros] está muito alta, os juros cobrados pelos bancos também sobem muito, e, desse modo, restringe as possibilidades de empréstimos e financiamento das famílias”, elucida.
De acordo com o economista, para os trabalhadores a grande novidade do programa é não precisar de convênio entre a empresa em que o trabalhador está empregado e um banco para se ter acesso ao consignado, como era antes. Com isso, a obtenção de empréstimo com juros menores fica facilitada ao trabalhador, com o desconto em folha.
“O alcance é muito maior. Para os bancos, a grande vantagem é ampliar o mercado potencial de uma operação de baixo risco, uma vez que as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente do salário do trabalhador. Esse é o único jeito que os bancos aceitam reduzir os juros no Brasil, dando mais garantias a eles”, avalia.
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Para a oferta do crédito até 10% do saldo no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ser utilizado como garantia, ou 100% da multa rescisória em caso de demissão. Além disso, a margem consignável é de 35% do salário.
Com estes mecanismos, o governo assegura que o trabalhador não comprometa o grosso da renda à medida que os bancos fiquem ainda com opções de retorno do empréstimo.
Questionado sobre o risco de endividamento dos trabalhadores, Diogo indica que agora, com o emprego em alta, este cenário é distante. Porém, em caso de mudanças, o risco pode existir, ainda que o principal vilão continue sendo as taxas dos bancos a despeito da redução proporcionada pelo consignado.
“Certamente traz risco de o endividamento se elevar e o trabalhador ter uma parcela grande da renda comprometida com dívidas, não só do consignado, como também do cartão de crédito e eventuais parcelamentos de financiamentos. Esse risco é minimizado agora porque a economia está com baixo desemprego. Contudo, em um cenário de recessão, esse pode se tornar um problema grande. Crédito ao consumidor não é ruim, o problema é que mesmo com a redução de juros proporcionada pelo consignado, as taxas cobradas pelos bancos ainda serão muito altas, por conta da política monetária”, completa.
