Em um movimento que acende o alerta para a criminalização da atividade parlamentar, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, na última terça-feira (1º), a suspensão do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT) por 30 dias. A acusação: suposta incitação a um protesto de professores dentro da Casa contra a privatização da educação pública.
A penalidade, proposta pela relatora do caso, deputada Márcia Huçulak (PSD), ainda precisa ser avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, pelo plenário. A defesa do parlamentar tem cinco dias úteis para recorrer. Caso o afastamento seja confirmado, Freitas ficará impedido de usar a tribuna, relatar projetos e exercer funções em comissões, incluindo a presidência da Comissão de Igualdade Racial, da qual é titular.
A representação se refere ao ato realizado em 3 de junho, quando manifestantes ocuparam o plenário da Alep em protesto contra o Projeto de Lei 345/2024, que institui o Programa Parceiro da Escola, transferindo a gestão de centenas de unidades públicas para a iniciativa privada.
A Assembleia relatou danos estruturais, como quebra de vidros, cadeiras e portas. No entanto, a defesa sustenta que o deputado não teve envolvimento direto ou indireto na organização do protesto.
“Censura escancarada”, denuncia parlamentar
Em pronunciamento nas redes sociais, Renato Freitas classificou o processo como uma “tentativa de censura” contra sua atuação combativa. “Eu denuncio tantos esquemas, trocas de favores, que não consigo ficar calado. Eu prefiro perder o meu mandato, porque sou só um empacotador de mercado, fazer meus corres, do que corromper o meu espírito”, afirmou.
“Quem se condena é ela mesma [a relatora], como porta-voz dos interesses mais mesquinhos e desonestos da Alep. Eu não cometi nenhum erro. Pelo contrário, fiz o que todo parlamentar tem que fazer: lutei por educação pública e de qualidade”, escreveu nas redes.
Durante participação na, TV GGN 20 Horas, programa transmitido no YouTube nesta quarta-feira (2), o parlamentar reforçou sua disposição em continuar lutando: “Tem que ter pé na luta e pé no chão. A gente tem que ter fé na luta, acreditar, porque no final do dia a gente reúne energia e continua a caminhada. Antes da gente, outros vieram. Depois da gente, outros virão. A gente tem que ter consciência do nosso papel na escrita da história, no calor do tempo”, declarou.
“Silenciamento das pautas que incomodam”
Para o deputado Dr. Antenor (PT), membro do Conselho de Ética, o processo revela uma tentativa explícita de calar vozes dissonantes: “A quem interessa calar uma voz que denuncia injustiças? São pautas que incomodam, que doem no coração da gente. E ele, com coragem, tem exposto para nós”, disse.
Já a defesa de Renato, conduzida pelo advogado Edson Vieira Abdala, contesta a legalidade do processo. Ele argumenta que houve desrespeito aos prazos regimentais e mistura indevida entre análise preliminar e mérito da acusação: “Além de contraditória aos fatos, ela mistura fases processuais e conta os prazos erroneamente”, explicou.
Além disso, a própria CCJ discute a possibilidade de prescrição da representação. Caso reconhecida, o processo pode ser anulado, inclusive por via judicial.
Próximos passos
O presidente da Alep, Alexandre Curi (PSD), é quem decidirá quando pautar a votação final em plenário. Enquanto isso, Renato Freitas segue exercendo seu mandato e promete recorrer da decisão com base na Constituição e nos direitos parlamentares.
