Em caráter conclusivo, as comissões do Trabalho e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados receberam o projeto de lei, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecendo que a jornada de trabalho não pode exceder 40 horas semanais com ao menos dois dias de repouso.
Caso seja aprovado nos dois colegiados, o projeto seguirá diretamente ao plenário para votação.
O movimento sindical considera esse projeto e mais a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1, duas frentes de luta para garantir a redução da jornada e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e das trabalhadoras.
A parlamentar aposta no avanço da matéria, uma vez que estão resguardadas a constitucionalidade e garantia dos direitos trabalhistas.
“O rol de direitos trabalhistas previstos no artigo 7º da Constituição Federal de 1988 é meramente exemplificativo, uma vez que o legislador constituinte fez constar expressamente que outros direitos ‘que visem à melhoria de sua condição social’ dos trabalhadores poderiam ser criados pelo legislador infraconstitucional ou por instrumentos normativos ou contratuais, individuais ou coletivos”, considera a deputada.
Na avalição dela, o projeto está em harmonia com o objetivo constitucional de melhorar a condição social dos trabalhadores.
“A jornada normal máxima semanal e o único dia de repouso semanal remunerado previstos na Constituição são garantias mínimas para os trabalhadores, as quais podem ser perfeitamente aprimoradas pela legislação ordinária, sem necessidade de qualquer modificação constitucional”, justifica.
Com base nos dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a parlamentar diz que a jornada média do trabalhador brasileiro é superior a maior parte dos demais países que integram o grupo das vinte maiores economias do mundo: Estados Unidos, Alemanha, Japão, Reino Unido, França, Itália, Canadá, Austrália, Espanha, Holanda e Suíça.
“Nesse cenário, a redução da jornada normal máxima semanal é uma medida essencial para alinhar o Brasil a outros países em situação econômica similar, garantindo, assim, maior qualidade de vida para o trabalhador, que terá mais tempo livre para lazer, estudo e convívio familiar e social”, diz Daiana.
Escala 6×1
A deputada afirma ainda que a proposta concretiza o anseio popular pelo fim da escala 6×1, que consiste em seis dias de trabalho para apenas um de descanso. “A proposta garante a todos os trabalhadores menos dois dias semanais de repouso remunerado”, ressalta.
Além disso, Daiana diz que a redução da jornada tende a se refletir em aumento de produtividade, o que convence de que tais medidas não causarão impactos econômicos negativos para os empregadores.
“Na realidade, com mais tempo livre, o trabalhador poderá até mesmo consumir mais, estimulando o crescimento e o desenvolvimento econômico do país”, considera.
