O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, que lidera uma coalizão de centro-direita, promulgou a lei que cria a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), chamada de nova “polícia para imigrantes”.
O ato, que foi assinado no dia 17 deste mês, passará a vigorar em 30 dias. A unidade fará parte da Polícia de Segurança Pública (PSP).
De acordo com o G1, a UNEF passa a ter o controle na entrada e saída de imigrantes por via aeroportuária; na concessão de visto na chegada; nas situações de permanência irregular e na repatriação de cidadãos em situação irregular.
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Em 2 de junho, o governo já tinha anunciado a expulsão de 33.983 imigrantes que solicitaram residência no país, mas tiveram o pedido negado. Desses, 5.368 são brasileiros.
No início deste mês, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse durante o 13º Fórum de Lisboa, que não descarta reciprocidade na eventual restrição aos brasileiros.
De acordo com ele, medidas de restrições de vistos para cidadãos brasileiros por parte de Portugal serão aplicadas também pelo Brasil para cidadãos portugueses.
O ministro afirma que se trata de uma decisão de “soberania”. “É claro que todas as medidas que forem adotadas (em Portugal), eventualmente, serão adotadas também pelo Brasil. Ocorre que, por força da Constituição, os portugueses no Brasil têm uma série de vantagens em relação a cidadãos de outros países”, afirma.
