A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que elimina a escala de trabalho de seis dias seguidos por um dia de descanso (6×1), será discutida nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Além de extinguir a escala 6×1, a proposta também sugere uma redução da carga horária semanal de 44 para 36 horas ao longo de uma década. A sessão está agendada para começar às 14h30. 
A PEC retorna à pauta da CCJ após a oposição ter solicitado vista da proposta na semana anterior. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), se manifestou a favor da admissibilidade da PEC, argumentando que a redução da jornada é constitucional.
Se a proposta for aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), promete formar uma comissão especial para examinar o texto. Essa comissão terá entre 10 e 40 sessões do plenário da Câmara para aprovar ou rejeitar um parecer sobre a PEC. Após isso, o texto poderá ser submetido à apreciação do plenário.
Dada a possibilidade de essa tramitação se prolongar por meses e considerando a tentativa da oposição de obstruir a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para eliminar a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.
O PL com urgência deve ser votado em até 45 dias, caso contrário, tranca a pauta do plenário da Câmara.
Motta afirmou que é um direito do governo federal enviar um PL com urgência constitucional, mas a Câmara continuará o processo da PEC. A Proposta de Emenda à Constituição unificou as iniciativas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).
O governo tem argumentado que a proposta do Executivo não compete com a PEC em tramitação na Câmara, conforme explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
“Se a PEC for aprovada nesse período, o PL ficará prejudicado, pois não haverá mais necessidade. Contudo, o trâmite da PEC é mais demorado do que o do PL. O PL seguirá em frente e pode ser que a redução da jornada de trabalho entre em vigor e depois seja consolidada por meio de uma PEC para evitar que futuros governantes tentem aumentar a jornada, como ocorreu na Argentina”, esclareceu Marinho.
Com informações: Agência Brasil
