A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que extingue a escala de seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso (6×1), será discutida nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Além de abolir a escala 6×1, a proposta também sugere a redução da carga horária das atuais 44 horas para 36 horas semanais ao longo de um período de dez anos. A sessão está agendada para iniciar às 14h30. 
A PEC retorna à pauta da CCJ após um pedido de vista da oposição na semana anterior. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), manifestou-se a favor da admissibilidade da PEC, defendendo que a diminuição da jornada é constitucional.
Se a proposta for aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a criar uma comissão especial para examinar o texto. Essa comissão terá entre 10 a 40 sessões do plenário da Câmara para aprovar ou rejeitar um parecer sobre a PEC. Após isso, a proposta poderá ser submetida à votação do plenário.
Dado que esse processo pode levar meses e considerando a tentativa da oposição de obstruir a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para eliminar a escala 6×1 e reduzir a carga horária de 44 para 40 horas semanais.
O PL de urgência deve ser votado em até 45 dias, caso contrário, bloqueará a pauta do plenário da Câmara.
Motta observou que é uma prerrogativa do governo federal apresentar um PL com urgência constitucional, mas a Câmara continuará com a tramitação da PEC. A Proposta de Emenda à Constituição unificou as propostas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).
O governo tem sustentado que a proposta do Executivo não entra em conflito com a PEC em tramitação na Câmara, conforme explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
“Se a PEC for aprovada dentro desse prazo, é claro que o PL não será mais necessário. Contudo, o processo da PEC é mais longo do que o do PL. O PL avançará e pode ser que a redução da jornada de trabalho entre em vigor e, posteriormente, seja consolidada por meio da PEC para evitar que futuros aventureiros tentem aumentar a jornada, como ocorreu na Argentina”, detalhou Marinho.
Com informações: Agência Brasil
