Parecer final da deputada Ana Paula Silva foi aprovado por 15 votos a 1.
O Conselho de Ética da Câmara aprovou por 15 votos a 1, nesta quarta-feira (28/8), o parecer da deputada Ana Paula Silva que recomenda a cassação do mandato de Chiquinho Brazão. Apenas o deputado Guttemberg Reis (MDB-RJ) foi contrário ao parecer.
Chiquinho Brazão e seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, são apontados como um dos mandantes dos assassinatos da ex-vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Eles estão presos desde 24 de março e são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
Para a relatora, a investigação conduzida pela Polícia Federal e as informações colhidas pelo Conselho de Ética indicam que Brazão teve condutas incompatíveis com o mandato parlamentar. “As provas coletadas demonstram que o representado [Chiquinho Brazão] tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”.
O voto
Ao pedir que seus colegas votassem a favor da cassação, Ana Paula Silva disse que seu voto não é uma “retaliação” ou “perseguição”, mas a conclusão de que os 513 deputados não concordam que a Câmara seja vista pela sociedade como “centro da impunidade para políticos brasileiros” que queiram se livrar de alguma situação, bastando ser eleito.
Resultado da votação no Conselho de Ética. Imagem: Reprodução Internet
“Esse Parlamento não pode se omitir da sua vocação democrática, que é de proteger, nesse momento, a coletividade e a resolutividade que representam cada parlamentar, mas principalmente o que representa essa casa legislativa, a casa que aprova as leis, a casa que protege os seus cidadãos, cidadãs em fiscalizar, legislar, estar junto do povo, ou seja, essa que é a casa do povo, ela não pode se omitir diante desse fato, principalmente da sua dimensão ética que deve representar o Poder Legislativo Brasileiro”, afirmou.
Próximos passos
Com a decisão do conselho, a defesa do parlamentar poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O prazo para isso é de 5 dias úteis. A decisão final será levada ao plenário da Casa. Para cassar o mandato, são necessários os votos de ao menos 257 deputados (maioria absoluta dos deputados e deputadas) em uma votação aberta e nominal.
Lorena Vale
