Por 4 votos a 1, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) autorizou a amortização de ágio gerado no exterior pela Raízen Energia S.A., desconsiderando a acusação de artificialidade no uso de empresa veículo. O processo tem um valor de R$ 529,5 milhões, segundo documentos da empresa.
A fiscalização entendeu que a operação se referia à internalização de ágio gerado no exterior, com utilização de empresa veículo e objetivo de obter vantagem tributária. No caso específico, a Cosan e a Shell decidiram estabelecer uma joint venture e acordaram que teriam participações igualitárias.
Fonte: Jota
