O candidato da oposição, Edmundo González Urrutia, disse que não atenderá a uma convocação do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, que abriu um processo a pedido do presidente Nicolás Maduro para “certificar” a sua questionada vitória nas eleições de 28 de julho.
“O cidadão Nicolás Maduro Moros, que apresentou um suposto recurso à Câmara Eleitoral, disse publicamente (…) que se eu não comparecer incorrerei em responsabilidades legais, e que, se eu comparecer e entregar as cópias das atas, também haverá graves responsabilidades criminais. Este é um procedimento imparcial que respeita o devido processo? Estou condenado antecipadamente?”, questiona em um comunicado González Urrutia, que denuncia fraude nas eleições.
“Se eu for à Câmara Eleitoral nestas condições, estarei em absoluta vulnerabilidade devido à falta de defesa e à violação do devido processo, e colocarei em risco não só a minha liberdade, mas, mais importante ainda, a vontade do povo venezuelano expressa em 28 de julho”, sublinhou o opositor, de 74 anos.
Em 2 de agosto, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) ratificou a vitória de Maduro com 52% dos votos, sem tornar públicas as atas eleitorais, alegando ter sido vítima de um hackeamento informático.
O presidente do CNE, Elvis Amoroso, afirmou que entregou as atas ao tribunal superior.
São estas atas – com a recontagem centro a centro – que são exigidas pela oposição e por parte da comunidade internacional. Segundo a oposição, que publicou as atas obtidas graças aos seus observadores, González Urrutia venceu a eleição com 67% dos votos.
Tanto a oposição como a maioria dos observadores consideram que o CNE e o TSJ servem ao governo.
González Urrutia, convocado às 11h locais desta quarta-feira, destacou que o TSJ não pode usurpar as funções constitucionais do Poder Eleitoral e “certificar” resultados que ainda não foram produzidos.
Esta é a segunda convocação do TSJ ao opositor, que substituiu María Corina Machado, impedida de concorrer às eleições presidenciais devido a uma inabilitação imposta pela Controladoria, de linha governista.
Os distúrbios que se seguiram à proclamação da vitória de Maduro deixaram 24 mortos desde 28 de julho, de acordo com um relatório atualizado divulgado na terça-feira por organizações de direitos humanos, incluindo a divisão das Américas da Human Rights Watch (HRW).
Maduro, por sua vez, refere-se aos manifestantes como “terroristas” e disse que há mais de 2 mil detidos que serão transferidos para duas prisões de segurança máxima.
