O Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 11, dois projetos que visam regular a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST, e facilitam a desocupação das terras.
Um dos textos concede ao proprietário da terra a possibilidade legal de usar sua própria força para restituir locais ocupados. O texto prevê que proprietários de terras possam retomá-las “por sua própria força ou utilizar força policial”, independentemente de ordem judicial.
“Contanto que o faça logo e que os atos de defesa ou desforço não ultrapassem o indispensável à manutenção ou restituição da posse”, diz. A matéria estabelece o prazo de 48 horas para a autoridade policial, ao ser notificada pelo proprietário, tomar as medidas necessárias.
O projeto também altera o Código Civil, o Código de Processo Civil e o Código Penal para endurecer as penas para as ocupações, indo dos atuais seis meses para quatro anos. Ainda prevê os agravantes, que dobra a pena no caso de uso de violência. Se a ocupação ocorrer em terra produtiva, a pena é aumentada em um terço.
Ainda nesta quarta, a CCJ aprovou outra proposta contra o MST, endurecendo as penas para crimes relativos à “invasão de terra”. Ele aumenta o tempo de reclusão para quem cometer os crimes de homicídio, furto, extorsão e roubo caso esses atos tenham sido realizados com a invasão de domicílio.
A ofensiva contra o movimento social é uma das principais pautas dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O colegiado, presidido por Caroline de Toni (PL-SC), tem pautado repetidamente temas contra o MST.
Os projetos agora seguem ao plenário da Casa.
