A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira 26, um projeto que busca restringir a distribuição de comida a pessoas em situação de rua. O texto prevê 17,6 mil reais em multa para quem descumprir as novas regras.
Segundo o projeto, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), organizações não governamentais e cidadãos que queiram doar alimentos deverão pedir autorização prévia e manter um cadastro atualizado na Prefeitura.
Para entrar em vigor, o projeto de lei ainda precisa ser votado em segundo turno. Até então poderá ser levado à sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
De acordo com o texto, será obrigatório o oferecimento de tendas, mesas e cadeiras e limpar as áreas da entrega da comida, antes e depois da distribuição.
Em caso de reincidência, além da multa, a ONG ou pessoa física será descredenciada por três anos. A norma ainda cria novas barreiras para a obtenção da autorização.
A entidade vai ter de obter autorizações das secretarias de Coordenação das Subprefeituras e de Assistência e Desenvolvimento Social, além de cadastrar cada um de seus voluntários.
As pessoas atendidas pelas ONGs também precisarão ser cadastradas no sistema da prefeitura.
Rubinho Nunes, autor do texto, já tentou, em março deste ano, instalar uma CPI contra a atuação do padre Júlio Lancellotti e de ONGs no amparo às pessoas em situação de rua no centro da cidade.
Entidades do terceiro setor se manifestaram contra o projeto. Em nota, a ONG Ação pela Cidadania afirmou que “proibir e dificultar a doação de comida não só é desumano, como também vai contra tudo o que acreditamos e pelo que lutamos diariamente”.
“A estratégia deles é burocratizar para desencorajar a solidariedade”, completou.
