A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira 10 uma restrição ao projeto de regulamentação da reforma tributária, para que a alíquota de referência dos novos impostos não ultrapasse, a partir de 2033, a marca de 26,5% – taxa estimada pelo Ministério da Fazenda.
Conforme o texto, se a alíquota ultrapassar o teto, o governo terá de elaborar, em conjunto com o Comitê Gestor do IBS, um projeto de lei complementar com medidas para reduzir a carga tributária.
No entanto, logo após aprovar o texto-base com a previsão de alíquota de 26,5%, a Câmara decidiu incluir carnes, peixes e queijos na cesta básica, conjunto de produtos alimentícios que terão alíquota zero. A medida tende a pressionar a taxa de referência da equipe econômica.
Até a noite desta quarta, a previsão era de que as proteínas bovinas e de frango teriam uma taxação parcial, equivalente a 40% da alíquota de referência. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu como solução para o impasse aumentar o cashback para pessoas que não conseguem pagar o valor cheio dos produtos.
