Às vésperas do “aniversário” de 61 anos do golpe de Estado de 1964, em 31 de março, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) apresentou um conjunto de propostas que buscam punir quem participar de articulações golpistas. O chamado Pacote da Democracia chegou à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira 24.
Boulos propõe uma emenda que determina a expulsão e a cassação da patente de militares das Forças Armadas que se envolverem em conspirações contra a ordem constitucional. Outro projeto pode deixar inelegíveis por oito anos políticos que participarem de tramas golpistas.
“Ao não punir seus militares durante a transição democrática, o Estado brasileiro errou, pois encorajou a insurreição contra as instituições. É hora de corrigir esse erro histórico”, argumenta Boulos na justificativa de uma das matérias.
Há ainda uma proposta que prevê a cassação das redes sociais e a desmonetização de perfis e canais que promoverem essas ações.
O pacote de medidas vem à tona um dia antes de o Supremo Tribunal Federal decidir se torna o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados reús por participação em uma tentativa de golpe de Estado em 2022.
