Durante um período de dois anos, a diretoria do Banco Central, sob a liderança de Ilan Goldfajn, examinou um pedido formal de Daniel Vorcaro, apresentado em 15 de setembro de 2017, para assumir o controle acionário do Banco Máxima, que mais tarde foi rebatizado de Banco Master.
Após uma análise minuciosa, a diretoria, liderada por Ilan, rejeitou a solicitação, conforme o Voto 20/2019-BCB, datado de 13 de fevereiro de 2019, elaborado por Sidnei Corrêa Marques, então Diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução [DIORF] do BC.
A negativa se baseou principalmente no fato de que Daniel Vorcaro não conseguiu comprovar que atendia a dois requisitos estabelecidos pelo CMN – Conselho Monetário Nacional para se tornar controlador de um banco: i] a legalidade dos recursos utilizados para a aquisição das ações de controle, e ii] a capacidade econômico-financeira para não apenas realizar a compra, mas também para, futuramente, sustentar novos investimentos de capital na instituição, caso necessário, uma vez que o Banco Máxima frequentemente apresentava prejuízos e recebia notificações sobre a necessidade de adequação de seus limites de capital.
No voto, Sidnei Marques ressaltou que “durante a análise da origem dos recursos utilizados por Daniel Vorcaro para integralização dos aumentos de capital mencionados, foram encontradas diversas inconsistências que se mostraram difíceis de serem superadas”.
Apesar das “inconsistências de difícil superação” – um eufemismo que indica que Vorcaro não conseguiu provar a regularidade, legalidade ou licitude da origem dos R$ 40 milhões usados para se tornar controlador do Banco Máxima – as circunstâncias mudaram a favor de Daniel Vorcaro após a nomeação de seis dos nove diretores do BC, que começou em 28 de fevereiro de 2019, incluindo o presidente Roberto Campos Neto. Foi nesse momento que a diretoria do BC passou a ter uma maioria de membros indicados por Paulo Guedes e Bolsonaro.
Enquanto sob a presidência de Ilan o pedido de Vorcaro foi minuciosamente analisado durante dois anos e finalmente negado, sob a presidência de Campos Neto, o banqueiro não levou mais do que oito meses para conseguir a autorização desejada para assumir o controle acionário do Banco Máxima.
O voto 218/2019-BCB, de João Manoel Pinho de Mello, que sucedeu Sidnei Corrêa Vasques como diretor do DIORF a partir de 28 de fevereiro de 2019, é fundamental para compreender os aspectos do processo que possibilitaram a Vorcaro atingir seu objetivo.
Essa conclusão é resultado da análise de documentos obtidos do Banco Central através da Lei de Acesso à Informação [LAI], referentes ao processo interno nº 156967, que aborda o pedido de Daniel Vorcaro para assumir o controle do Banco Máxima.
[i] omissão da análise sobre os R$ 40 milhões usados na compra do controle
No voto de Pinho de Mello, aprovado pela diretoria de Campos Neto em 14 de outubro de 2019, foi omitida a observação importante do diretor Sidnei Marques, de que Daniel Vorcaro “não apresentou qualquer documento ou informação que demonstre, de forma clara e inequívoca, a origem dos recursos utilizados na aquisição do controle e nos aumentos de capital da instituição, não estando, portanto, atendidos os comandos normativos que exigem a demonstração da regular origem dos recursos”.
Conforme mencionado anteriormente, a transferência de controle do Banco Máxima foi formalizada em 15/9/2017 entre o controlador original Saul Sabbá e Daniel Vorcaro “mediante aquisição de ações representativas de 56,87% do capital do Banco Máxima por R$ 40 milhões”.
A documentação analisada por Sidnei indicou, no entanto, que “os recursos utilizados para a aquisição das ações de Saul Sabbá, no total de R$ 40 milhões, e para os aportes adicionais de capital realizados por Daniel Vorcaro, tinham origem na distribuição de resultados da empresa Viking Participações Ltda, que, por sua vez, advém de uma reavaliação de ativos”.
O diretor Sidnei identificou que, para simular uma capacidade econômico-financeira que na realidade não possuía para assumir 56,87% do capital do Máxima, Vorcaro alegou uma “reavaliação de ativos” e supervalorizou em 4.858% o empreendimento Via Expressa, que passou de R$ 1,9 milhão para R$ 90,3 milhões, e em 635% a Fazenda Taquaral, reavaliada de R$ 10,6 milhões para R$ 63,7 milhões.
Para Sidnei, havia “considerável fragilidade em relação aos números apresentados nesses laudos” elaborados por empresas avaliadoras contratadas por Vorcaro para certificar aquelas valorizações inflacionadas.
Além de exagerar os valores de ativos próprios, Vorcaro também mencionou um financiamento para totalizar os R$ 40 milhões que lhe permitiram, ao final da operação, deter a maioria acionária do Banco Máxima, prestes a se tornar Banco Master.
Para a diretoria de Ilan, que acolheu a recomendação de indeferimento do voto do diretor Sidnei, “é essencial que os potenciais controladores comprovem capacidade econômica e financeira, não apenas para realizar a aquisição do controle [o que não foi atendido, como já mencionado], mas também para capitalizar a instituição sempre que necessário durante seu funcionamento, incluindo situações de prejuízos futuros, tais como os registrados nos últimos anos” nos balanços do Máxima.
Sidnei ainda mencionou o complexo empresarial criado por Vorcaro para aparentar um aumento irreal de recursos financeiros, por meio da formação de redes de empresas, holdings, subsidiárias, sociedades vinculadas etc., em um esquema de espiral financeira para simular um aumento de capital de maneira artificial.
Sobre esse aspecto, o diretor relatou que “a fiscalização deste Banco Central constatou que uma parte significativa dos recursos para a aquisição das ações do atual controlador foram originados no próprio Banco Máxima, através de transferências sequenciais entre a instituição, empresas de propriedade de Daniel Vorcaro e fundos de investimentos. Questionado, o interessado [Vorcaro] não apresentou elementos que esclarecessem essa questão de forma clara e inequívoca”.
Nem mesmo os sócios apresentados por Vorcaro que comprariam parte de suas ações, mantendo-se com 46,57%, cumpriram as exigências legais, pois se recusaram a comprovar previamente a origem dos recursos para a aquisição, “o que não pode ser aceito, uma vez que é um pré-requisito para a concessão da autorização”.
Em função dessa realidade, o diretor determinou “o indeferimento do pedido de transferência do controle acionário do Banco Máxima” e solicitou à DEORF – Diretoria de Organização do Sistema Financeiro que “tome as providências necessárias para implementar a decisão deste Colegiado”, que, neste caso, implicaria na anulação do contrato assinado em 15/9/2017 por Daniel Vorcaro e Saul Sabbá, mantendo assim o controle do Máxima com Saul Sabbá.
[ii] o enquadramento atípico pela diretoria de Campos Neto
Para contornar a decisão de 13 de fevereiro da diretoria anterior e conseguir atender o pedido de Daniel Vorcaro, a diretoria do BC sob a presidência de Campos Neto adotou um enquadramento administrativo atípico, sem respaldo técnico e legal, como será demonstrado a seguir.
