Uma auditoria interna realizada pelo Banco de Brasília (BRB) trouxe à tona informações que corroboram as alegações de crime planejado entre a instituição pública e o Banco Master. De acordo com o relatório, que foi tornado público nesta sexta-feira (24), acionistas associados ao Master elevaram sua participação no capital do BRB de apenas 0,0007% no início de 2024 para 23,5% no final de 2025. Esse aumento de 33 mil vezes na composição acionária teria sido feito através de estruturas dispersas e “laranjas”, exatamente no período em que estavam em negociação aquisições de ativos problemáticos do Banco Master.
A manobra é interpretada pelos investigadores como um sinal de fraude organizada. Ao inserir acionistas do grupo privado dentro do banco público durante a fusão de ativos, os envolvidos teriam assegurado influência direta e lucros nas operações que agora são alvo da Operação Compliance Zero. O relatório menciona explicitamente Daniel Vorcaro e outros indivíduos sob investigação pela Polícia Federal como beneficiários desse movimento, que ocorreu sob a gestão do ex-presidente Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa.
Simultaneamente ao escândalo acionário, o governo do Distrito Federal enfrentou um obstáculo na sua tentativa de apoiar o BRB. Um pedido de empréstimo ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) não foi adiante porque o GDF falhou em apresentar a documentação e as garantias requisitadas pelo fundo. Além disso, a Justiça do DF novamente suspendeu a utilização de bens públicos como garantia para capitalizar o banco, alegando desvio de finalidade e risco de danos irreparáveis ao patrimônio. Essas revelações evidenciam a conivência e as falhas na fiscalização por parte das autoridades do GDF durante a administração do governador Ibaneis Rocha.
O BRB entrou com uma ação judicial pedindo o bloqueio de bens dos envolvidos, tentando se desvincular da gestão de Paulo Henrique Costa, que está detido desde o dia 16 deste mês. Costa, inclusive, indicou a possibilidade de uma delação premiada após substituir sua defesa por advogados especializados em colaboração, como Eugênio Aragão e Davi Tangerino. Ele já solicitou ao STF a transferência da Papuda para a carceragem da PF.
O lobby no Senado e a exclusão da “Emenda Vorcaro”
A crise resultou em uma reformulação estrutural no sistema financeiro nacional. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (23) novas regras mais rigorosas para captações garantidas pelo FGC, introduzindo o conceito de “Ativo de Referência”. A medida busca impedir o que Vorcaro já havia antecipado em suas movimentações: o uso inadequado do fundo para cobrir déficits de instituições privadas.
Um dos aspectos centrais da estratégia para sustentar o modelo de negócios do Banco Master era a proposta de mudança legislativa que aumentaria o teto de cobertura do FGC. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 — que aborda a autonomia do Banco Central — com a intenção de elevar a garantia dos atuais R$ 250 mil para R$ 1 milhão por CPF.
A proposta, que chegou a ser elogiada por Daniel Vorcaro em mensagens privadas como uma “bomba atômica” que beneficiaria bancos de médio porte, teve seu trâmite interrompido no Senado. O relator da PEC rejeitou a emenda de Ciro Nogueira em março, considerando-a irrelevante em relação ao tema central da autonomia do BC. Na prática, a proposta foi abandonada e não avançou, frustrando o plano que, segundo analistas, poderia comprometer o patrimônio do FGC ao desvirtuar sua função de proteção ao pequeno poupador.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir até o final desta sexta-feira (24) em ambiente virtual sobre a manutenção da prisão de Paulo Henrique Costa e do advogado Daniel Lopes Monteiro. Até o momento, o placar está em 2 a 0 pela continuidade da detenção, com votos dos ministros André Mendonça e Luiz Fux.
