A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quarta (26) um projeto do presidente Javier Milei que reforma a Carta Orgânica do Banco Central e restringe a emissão de dinheiro. A proposta recebeu 144 votos favoráveis, 109 contrários e nove abstenções, e agora seguirá para o Senado, onde o governo não tem maioria.
A principal medida impede que o Banco Central financie o Tesouro por meio da emissão de moeda. Milei defende que a limitação ajudará a conter a inflação, um dos eixos de sua gestão desde que assumiu a Presidência, em 2023.
O presidente comemorou a votação na rede X. “Muito obrigado, deputados nacionais, por apoiarem o projeto de reforma da Carta Orgânica do Banco Central da República Argentina. Um passo fundamental para erradicar a inflação da vida dos argentinos de bem”, escreveu.
Muchas gracias Diputados Nacionales por acompañar el proyecto de reforma de la Carta Orgánica del BCRA.
Un paso fundamental para erradicar a la inflación de la vida de los argentinos de bien…!!!
Ahora a pelearla en el Senado.
VLLC!
— Javier Milei (@JMilei) August 26, 2026
Na mesma sessão, os deputados aprovaram parcialmente a chamada Lei de Inocência Fiscal 2, que complementa um programa de regularização de capitais regulamentado em abril. Esse texto também precisará passar pelo Senado antes de entrar em vigor.
Reforma muda objetivos e regras do Banco Central argentino
O projeto estabelece que a missão “primordial e fundamental” do Banco Central será preservar o valor da moeda. Para o economista Martín Kalos, a medida busca “tentar evitar que haja muita inflação”.
Quando Milei chegou ao poder, a inflação anual argentina estava na casa dos três dígitos. Em julho, o índice acumulado em 12 meses recuou para 33,8%, após os cortes de gastos públicos conduzidos pelo governo ultraliberal.
A proposta também elimina objetivos que haviam sido incluídos durante os governos de Cristina Kirchner, como a promoção do emprego e do desenvolvimento econômico com equidade. Se o Senado confirmar o texto, o Banco Central deixará ainda de poder direcionar crédito a setores específicos da economia.
Milei também quer tornar mais difícil a destituição do presidente do Banco Central. Pelo projeto, a remoção exigirá dois terços dos votos tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados; hoje, o mecanismo de nomeação será mantido. “A experiência mostra que todas as destituições intempestivas sempre estiveram ligadas à obtenção de uma maior flexibilidade na política monetária”, afirmou o presidente ao defender a mudança.