O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta sexta-feira (16), por unanimidade, regras para registrar canais de WhatsApp vinculados a campanhas eleitorais. A medida altera a resolução sobre propaganda e obriga candidatos a comunicar oficialmente à Justiça Eleitoral os grupos e canais que usarem recursos ou estrutura de campanha.
A regulamentação ocorre em meio à disputa sobre ferramentas de mobilização digital no segundo turno, como o “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), e a “Tropa do Flávio”, voltada ao apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL). Esses espaços são usados para distribuir conteúdo eleitoral e mobilizar apoiadores nas redes.
O “Exército do Lula” foi alvo de uma ação da campanha de Flávio e teve seu funcionamento suspenso por decisão do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Mesmo depois de a campanha petista regularizar o endereço da ferramenta perante a Justiça Eleitoral, o ministro determinou uma espera de 48 horas para sua reativação.
Pelas regras aprovadas, o tribunal considerará vinculados às campanhas os canais que utilizarem dinheiro eleitoral, receberem divulgação por meios oficiais ou contarem com suporte técnico e tecnológico da estrutura de campanha. A norma também alcança iniciativas com mobilização coordenada de seguidores, metas de engajamento ou orientação sobre publicações de conteúdo eleitoral.
Os critérios deverão orientar a análise dessas ferramentas independentemente do candidato beneficiado. O enquadramento de cada canal dependerá da identificação dos vínculos previstos na resolução.
Nunes Marques levou a proposta para discussão interna na quinta-feira (15). O vice-presidente da corte, ministro André Mendonça, relatou o texto aprovado no plenário virtual.
A regulamentação afasta a vinculação automática em casos de apoio político espontâneo de uma pessoa natural, mesmo quando o canal reproduz conteúdo da campanha. Menções isoladas de candidatos em entrevistas, debates ou manifestações públicas também não bastam para caracterizar um canal como parte da estrutura eleitoral.
A decisão busca encerrar a sequência de liminares sobre o canal idealizado por André Janones, que reúne mais de 4,8 milhões de seguidores. A disputa começou após a campanha do PL pedir, em 7 de outubro, investigação por possível abuso de poder na atuação do canal.
O ministro Villas Bôas Cueva, relator do processo, negou o pedido de Flávio Bolsonaro para derrubar o canal de forma liminar. Em seguida, Nunes Marques acolheu um pedido administrativo para suspender sumariamente a conta, mas o corregedor eleitoral suspendeu a ordem em 11 de outubro por não identificar provas que justificassem a restrição.
Depois da decisão do corregedor, Nunes Marques determinou o registro oficial do Exército do Lula como canal de campanha. O presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou na terça-feira (13) que considera o grupo autônomo em relação à estrutura eleitoral, mas informou que o partido cumpriria a determinação para manter o canal ativo.
Os administradores dos canais registrados deverão respeitar as normas do TSE sobre desinformação e poderão responder a eventuais sanções eleitorais. Em reunião com Nunes Marques e Mendonça, representantes da Meta informaram que as mensagens publicadas em canais não usam criptografia e que a empresa preserva metadados para fornecimento mediante decisão judicial.
