Desde a segunda-feira (8), quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes retirou o sigilo do processo do caso das joias da Arábia Saudita, sobre o esquema ilegal de vendas de presentes de luxo oficiais no exterior pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu entorno, o assunto é um dos mais discutidos em todo o país.
Para analisá-lo, o programa TVGGN 20H recebeu o advogado criminalista e mestre em Direito pelo IDP, Welington Arruda, que defende novos mecanismos para fazer com que a população volte a confiar no Estado de uma maneira geral.
"É complicada a situação que envolve a administração pública porque a sociedade, de modo geral, precisa ter uma confiança plena no administração pública. Na medida em que você vê o chefe máximo do Estado sendo acusado de situações que envolvem departamentos, setores de muita responsabilidade dentro do Planalto, isso traz uma insegurança para a sociedade muito grande. Ao invés de confiar no Estado, a população passa a desconfiar cada vez mais", lamenta o entrevistado.
Na última quinta-feira (4), a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 11 pessoas no inquérito que apura a venda ilegal no exterior de presentes de luxo oficiais, entregues por autoridades estrangeiras ao Estado brasileiro quando o político inelegível estava à frente do Palácio do Planalto.
À época, Bolsonaro recebeu joias do governo da Arábia Saudita que não foram declaradas patrimônio do Estado, como determina a legislação. Investigações da PF apontaram que parte desses presentes milionários, como um relógio Rolex de ouro branco, foram negociados nos Estados Unidos.
Arruda ressalta que as investigações da Polícia Federal apontam que os objetos que pertencem à União foram transportados pelo avião presidencial, supostamente usado para fins ilícitos, situação que compromete ainda mais a confiança popular nos gestores públicos e, consequentemente, prejudica o desenvolvimento do país
"O Estado é extremamente importante e necessário para que a gente consiga desenvolver uma sociedade plena. Não dá para pensar em uma forma social sem a presença do Estado", acrescenta o advogado criminalista.
Municípios
O entrevistado falou ainda sobre a influência do crime organizado em diversos municípios do país. Na última terça-feira (9), por exemplo, o secretário de Educação de Belford Roxo, no Rio de Janeiro, e outras 20 pessoas foram alvos de mandados de busca e apreensão da PF pela participação do desvio de R$ 6 milhões da merenda escolar.
Arruda aponta que os municípios da região metropolitana de São Paulo também estavam envolvidos com facções e com o crime organizado para fraudar licitações e intimidar empresários honestos que tinham a intenção de prestar serviço para órgãos públicos.
"Temos duas situações: uma situação em que há um conluio entre o administrador público e o crime organizado para uma fraude de licitação e uma situação em que o crime organizado amedronta empresários honestos para que eles sequer participem. Não há uma fraude ligada à situação, mas há uma fraude por detrás que faz com que aqueles empresários que são honestos, que busquem um trabalho digno para o desenvolvimento daquela região, se afastem por medo pela própria vida", emenda Welington Arruda.
A grande questão para coibir tais crimes seria a fiscalização por parte dos vereadores e também pelo Ministério Público, que, na percepção do entrevistado, não tem uma quantidade de profissionais que viabilize a investigação do volume de irregularidades.
"O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), faz contratos emergências e há quatro meses não responde aos ofícios do Ministério Público", exemplifica Arruda.
Nestes casos, o advogado criminalista sugere que o MP encontre ferramentas para exigir informações dos gestores públicos e, caso não as receba, que possa ter acesso aos dados de alguma maneira.
Confira a entrevista na íntegra:
LEIA TAMBÉM:
