O Senado abriu uma consulta pública sobre a PEC 7×0 apresentada pelos bolsonaristas no Senado, uma alternativa ao fim da escala 6×1. Além da debandada de parlamentares da oposição, a proposta é reprovada por mais de 250 mil internautas.
Nesta terça-feira (13), na enquete do Senado, apenas 12 mil pessoas se posicionaram favoráveis.
A PEC, que tem como signatários Flávio Bolsonaro (PL), possibilita o patrão pagar ao empregado somente as horas trabalhadas. Ou seja, similar ao que estabelece a legislação dos Estados Unidos.
“Assegura ao empregado a escolha entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou uma jornada flexível baseada em horas trabalhadas”, defende o autor da proposta, senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador de campanha de Flávio.
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A PEC também estabelece que todos os direitos trabalhistas, incluindo férias, décimo terceiro salário, FGTS e outros benefícios legais, sejam proporcionais à carga horária efetivamente trabalhada no regime flexível.
Em artigo publicado no Migalhas, a advogada especialista em Direito Internacional Juliana Marcassa diz que as diferenças das legislações trabalhistas entre os dois países são profundas.
“O direito trabalhista no Brasil é amplamente regulamentado pela CLT que estabelece normas detalhadas para a relação entre empregadores e empregados, com forte intervenção estatal”, afirma a especialista.
Ao contrário do Brasil, diz Marcassa, os empregadores nos Estados Unidos não são obrigados por lei a oferecer benefícios como férias remuneradas, licença médica ou planos de saúde.
Segundo ela, os contratos de trabalho são menos comuns nos EUA, exceto para certos profissionais, executivos ou empregados sindicalizados.
“A maioria dos empregados trabalha sem um contrato formal, exceto para o acordo tácito das condições de trabalho”, diz.
Diap
Para o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), se a proposta do fim da escala 6×1 está prestes a ser aprovada no Senado, a PEC dos Patrões sofre revés como a retirada de assinaturas dos senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA), Cleitinho (Republicanos-MG) e Romário (PL-RJ).
Pois a proposta permite ampla flexibilização das relações de trabalho, remuneração por hora, acordos individuais entre patrões e empregados e mecanismos que poderiam resultar em remunerações inferiores ao salário mínimo mensal.
“A perda de apoios enfraquece significativamente a iniciativa justamente no momento em que cresce a pressão popular pela aprovação da proposta que reduz a jornada”, diz o Diap.
