O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) liberou o registro da candidatura do vereador bolsonarista Célio José de Morais, conhecido como “Lula do Bem”, a deputado federal pelo PL, embora ele tenha R$ 755 mil inscritos na Dívida Ativa da União. Do total, R$ 513 mil correspondem a débitos previdenciários, conforme dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo havia pedido a impugnação da candidatura em 10 de agosto. O órgão argumentou que o nome “Lula do Bem” poderia sugerir parentesco com o presidente Lula e que a expressão agregava uma “mensagem ideológica e juízo de valor”.
Em decisão publicada em 31 de agosto, o TRE rejeitou o pedido de impugnação e autorizou o registro. Célio Morais é médico cardiologista e vereador em Jaboticabal, no interior paulista.
O candidato ganhou projeção entre bolsonaristas nas redes sociais pela semelhança física com Lula e participou de manifestações ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2025. Em março, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, gravou um vídeo com Morais e declarou: “Nós precisamos de gente como ele aqui em Brasília, para trabalhar para o povo”.
Ação do MPF tratou de débitos previdenciários
O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma ação penal contra Célio Morais em 2006 por apropriação indébita previdenciária e crime continuado. A acusação apontava o desconto de contribuições de empregados ou terceiros sem o repasse dos valores à Previdência Social dentro do prazo legal.
O processo criminal ficou suspenso por anos porque os débitos entraram em acordos de parcelamento. A legislação suspende a possibilidade de punição penal enquanto o contribuinte mantém o parcelamento da dívida tributária.
O acordo previa a quitação definitiva até 31 de julho de 2024, mas o crédito tributário acabou cancelado administrativamente por prescrição. Nesse caso, o Estado perde o prazo legal para cobrar o débito.
Após o cancelamento, o MPF apontou perda de interesse processual na continuidade da ação penal. Na prestação de contas eleitoral, a campanha de Célio Morais declarou ter recebido R$ 300 mil do diretório nacional do PL; a equipe do candidato não respondeu ao pedido de manifestação.