Braço jurídico do governo federal, a Advocacia-Geral da União apresentou à Justiça nos últimos dias 12 ações contra infratores ambientais responsáveis pela destruição de vegetação nativa nos biomas da Amazônia, Mata Atlântica, do Cerrado, Pampa e Pantanal. Juntas, as demandas buscam uma indenização de 76 milhões de reais pelo desmate.
A área destruída em 11 estados brasileiros, segundo a pasta, corresponde a 6,8 mil hectares (o equivalente a mais de 300 estádios do Maracanã, no Rio de Janeiro). Os processos são movidos no âmbito do AGU Recupera, grupo estratégico ambiental criado para atuar em demandas que visam a proteção dos biomas brasileiros e do patrimônio cultural.
Vinte pessoas foram acusadas de cometerem as infrações na ações apresentadas à Justiça, construídas com base em autos de infrações e laudos produzidos pelo Ibama. O valor das cobranças considera os custos da recomposição da vegetação, além da reparação por danos coletivos e possíveis ganhos indevidos obtidos com a destruição da flora.
Um dos processos movidos envolve o desmatamento de vegetação nativa e uso de atividade agrícola em uma área de 1,4 hectare de vegetação de Mata Atlântica dentro de uma área de reserva legal de uma propriedade rural, em Goiás. Neste caso, a Justiça Federal concedeu liminar favorável à AGU.
Segundo a procuradora federal Natália de Melo Lacerca, a decisão determina que o réu se abstenha de explorar de qualquer modo a área desmatada cuja recuperação ambiental é buscada, devendo ficar tal área em repouso para que ocorra processo de regeneração natural. A multa pelo descumprimento é de 500 reais por dia.
“Apesar da extensão territorial modesta, o caso representa um marco significativo por se tratar da primeira decisão favorável. É um importante precedente para as demais ações do projeto, reafirmando a relevância da preservação da Mata Atlântica, bioma considerado hotspot de biodiversidade e que possui apenas 12,4% de sua cobertura florestal original”, afirma Lacerda, que também coordena a Equipe em Meio Ambiente da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região.
