A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que suspendeu as determinações dos ministros André Mendonça e Flávio Dino sobre a direção da Polícia Federal e manteve Andrei Rodrigues no cargo. Para o órgão, a medida restabelece a competência do presidente da República para nomear e afastar os dirigentes da corporação. Com informações de g1.
Em nota, a AGU afirmou receber a decisão “com satisfação, respeito e esperança”. O órgão sustentou que Fachin restaurou a “ordem pública e administrativa” ao suspender a liminar de Mendonça, que havia afastado Andrei, e a decisão posterior de Dino, que o reintegrou.
A Advocacia-Geral da União acionou o STF por meio de pedido liminar na Suspensão de Liminar nº 1.946. Fachin acolheu o pedido e interrompeu os efeitos da decisão tomada na PET nº 16.662/DF.
Para a AGU, a ordem de Fachin reafirma a prerrogativa constitucional do presidente da República de prover e desprover os cargos de direção da Polícia Federal. O órgão citou o artigo 84 da Constituição, que trata das atribuições presidenciais.
AGU diz que decisão restabelece funcionamento da Polícia Federal
A nota afirma que a suspensão das decisões cria novamente as condições para o funcionamento regular das atividades da Polícia Federal. A AGU classificou a corporação como instituição essencial à segurança pública e ao Estado Democrático de Direito.
O órgão também disse que a medida respeita as competências constitucionais de cada Poder. Na avaliação da AGU, a decisão de Fachin favorece a harmonia entre Executivo, Legislativo e Judiciário ao delimitar a atribuição do presidente na escolha da direção da PF.
A Advocacia-Geral declarou ainda que adotou uma estratégia de diálogo institucional, prudência e respeito às prerrogativas dos Poderes desde o início da disputa. A nota atribuiu a Fachin uma atuação que considerou sóbria e prudente ao analisar o pedido.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública também se manifestou e afirmou que as investigações da Polícia Federal seguirão com “absoluta independência, rigor técnico e estrita observância da lei”. A pasta declarou que nenhuma circunstância poderá comprometer a continuidade, a profundidade ou a integridade das apurações em curso.
