O escritório LF&P Consulting, ligado ao advogado Fábio Lago Meirelles, que representa o deputado federal Mario Frias (PL-SP), foi contratado em uma parceria de R$ 5 milhões entre o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e o Governo do Distrito Federal. Ele também entrou na mira da Polícia Federal na investigação sobre o filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A PF identifica Meirelles como titular da LF&P Consulting e advogado de Frias. A empresa recebeu contratação de R$ 80 mil com recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação repassados ao ICB por meio de emenda parlamentar do deputado.
A Controladoria-Geral da União (CGU) analisou os três orçamentos apresentados pelo ICB para viabilizar esse repasse e encontrou arquivos criados pela mesma usuária, no mesmo dia, com intervalo de 27 minutos. A PMR Advocacia, uma das empresas incluídas nas cotações, disse à CGU que não apresentou orçamento ao instituto.
O ICB, presidido pela empresária Karina Gama, firmou em 2023 o termo de colaboração com o Fundo de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal e a Secretaria de Educação do DF. A parceria previa o Programa de Educação Criativa e Transformação Digital do sistema de ensino distrital; Karina também é dona da produtora de “Dark Horse” e foi alvo de busca e apreensão.
Plano de trabalho previa serviços jurídicos e auditoria
O plano de trabalho da colaboração com o GDF indicava a contratação da LF&P Consulting para serviços jurídicos e auditoria, ao custo de R$ 147 mil, além de serviços contábeis e de auditoria por R$ 96 mil. A PMR Advocacia também aparece em uma cotação apresentada pelo ICB para obter recursos do FAP-DF.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, citou a relação entre o ICB e a LF&P Consulting na decisão que autorizou buscas no inquérito do filme. A Polícia Federal cumpriu 49 mandados no Distrito Federal, em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Ceará na Operação Make Up.
O deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF) apresentou uma notícia de fato ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e apontou possíveis irregularidades na parceria. Ele mencionou relatórios e auditorias com falhas de execução, equipamentos inutilizados, ausência de capacitação, materiais pendentes e risco de uso de verbas educacionais em interesses privados.
A Secretaria de Educação do DF classificou a execução do termo como parcial e informou que a prestação de contas final segue pendente. O órgão afirmou que o ICB não devolveu mais de R$ 1 milhão, apesar das cobranças, e que encaminhará o débito para inscrição no sistema de créditos do DF e para cobrança judicial pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal.