A advogada Camilla Ramos, contratada pelo Banco Master para atuar em 20 processos sobre precatórios do setor sucroalcooleiro, só peticionou em uma ação: a que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), onde seu marido, Newton Ramos Pereira Neto, é desembargador. A Polícia Federal realizou operação no gabinete de Newton em 24 de setembro.
O contrato entre o Master e o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos previa honorários de 5% líquidos sobre valores que o banco recebesse nos casos. As ações envolvem cerca de R$ 8,5 bilhões, e o êxito integral poderia render até R$ 427 milhões à banca.
Camilla Ramos e seu filho, Gabriel Newton, obtiveram habilitação em dezembro de 2024 nos 20 processos, por meio do escritório Sacramone, Orleans e Bragança Advogados, que já representava o banco. Em 19 ações, o Sacramone, Orleans e Bragança continuou como o único escritório a protocolar petições em nome do Master.
O único caso com atuação identificada do escritório de Camilla Ramos reúne pedidos de indenização de oito usinas que alegam prejuízos causados pelo controle de preços entre as décadas de 1980 e 1990. A presidência do TRF-1 havia suspendido, em 2022, a expedição dos precatórios e o pagamento de valores até o trânsito em julgado.
Pedido do Master teve decisão no dia seguinte no TRF-1
Depois de assumir a defesa do Master, o escritório pediu audiência com o então presidente do TRF-1, João Batista Moreira, e protocolou em 22 de janeiro de 2025 um requerimento para desmembrar o processo das oito usinas. Moreira acolheu o pedido no dia seguinte, sem ouvir os representantes das demais empresas.
A União recorreu da decisão e argumentou que não teve oportunidade de se manifestar antes do desmembramento. Também questionou a legitimidade do Master para fazer o pedido sem procuração das outras usinas; o tribunal ainda não julgou o mérito do recurso.
O escritório afirmou que está regularmente habilitado nos processos envolvendo os precatórios comprados pelo Banco Master e que atua dentro dos limites legais. A banca declarou que o contrato não prevê pró-labore e que nunca recebeu repasses do banco, pois seus honorários dependem de êxito.
O Master comprou cerca de R$ 10 bilhões em precatórios de usinas e escritórios de advocacia. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os credores precisavam demonstrar o prejuízo efetivo para calcular as indenizações, decisão que reduziu a expectativa de liquidez desses papéis no mercado.