O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha em estreita colaboração com o Congresso Nacional para evitar um colapso no Orçamento no início de 2025, diante do atraso na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano.
Um dispositivo incluído no projeto de lei complementar da renegociação da dívida dos estados permite ao governo executar provisoriamente as despesas previstas no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual), caso a matéria ainda não tenha sido aprovada no início do exercício.
A proposta ainda precisa ser avaliada no plenário da Câmara dos Deputados, mas há acordo entre governo e o relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), sobre essa mudança. O texto está na pauta de votações desta terça-feira (10). Se aprovado, passará pelo crivo do Senado antes de ir à sanção do presidente da República.
Fonte: Folha de SP
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